Apelação / Remessa Necessária 0053525-25.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Regime
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Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 836.568,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
FUNAPE
CNPJ
05.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Autor
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO
Terceiro
Advogados / Representantes
WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS
OAB/PE 15555
·
CPF
821.***.***-49
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·
Representa: Réu
SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO
OAB/PE 14863
·
CPF
594.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL JOSE PIMENTEL TOSCANO BARRETO
OAB/PE 39249
·
CPF
074.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR
OAB/PE 18960
·
CPF
018.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
FUNAPE
CNPJ
05.***.***.0001-90
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Autor
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Autor
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
07/08/2024, 16:13
Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 16:13
FUNAPE
Terceiro
EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO
Terceiro
FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
JOSSEMAR JOSE DINIZ MOUTINHO
CPF
616.***.***-53
Mostrar
Reu
LAELSON BARBOSA DE AGUIAR
CPF
698.***.***-87
Mostrar
Reu
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO
CPF
683.***.***-20
Mostrar
Reu
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
07/08/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:13
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:05
Decorrido prazo de JOSSEMMAR JOSE DINIZ MOUTINHO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:12
Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024, 08:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024, 08:42
Expedição de intimação (outros).
14/06/2024, 08:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024, 12:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2024, 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024, 14:26
Decorrido prazo de JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:17
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
07/08/2024, 16:13
Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
07/08/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:13
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:05
Decorrido prazo de JOSSEMMAR JOSE DINIZ MOUTINHO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:12
Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024, 08:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024, 08:42
Expedição de intimação (outros).
14/06/2024, 08:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024, 12:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2024, 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024, 14:26
Decorrido prazo de JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:17
Decorrido prazo de SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:02
Conclusos para o Gabinete
08/05/2024, 10:38
Decorrido prazo de JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:34
Decorrido prazo de SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:33
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:15
Decorrido prazo de SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:05
Expedição de intimação (outros).
17/04/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2024, 14:45
Expedição de intimação (outros).
16/04/2024, 14:31
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
16/04/2024, 14:28
Juntada de Petição de certidão (outras)
16/04/2024, 11:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024, 11:49
Conclusos para o Gabinete
19/03/2024, 10:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/03/2024, 08:59
Expedição de intimação (outros).
18/03/2024, 15:31
Dados do processo retificados
18/03/2024, 15:29
Processo enviado para retificação de dados
18/03/2024, 15:29
Dados do processo retificados
18/03/2024, 15:28
Alterada a parte
18/03/2024, 15:27
Processo enviado para retificação de dados
18/03/2024, 15:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2024, 11:16
Recebidos os autos
13/12/2023, 18:09
Conclusos para o Gabinete
13/12/2023, 18:09
Distribuído por sorteio
13/12/2023, 18:09
Documentos
Decisão\Acórdão
•
12/06/2024, 12:42
Decisão\Acórdão
•
16/04/2024, 14:28
Decisão
•
18/03/2024, 11:16
Despacho
•
30/10/2023, 19:22
Sentença (Outras)
•
25/08/2023, 13:37
Outros Documentos
•
19/06/2023, 15:39
Parecer (Outros)
•
19/06/2023, 15:39
Despacho
•
29/09/2022, 11:29
Despacho
•
10/11/2021, 18:17
Despacho
•
27/07/2021, 11:38