Agravo em Recurso Especial 0034131-71.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 226.805,33

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/PE 1661·CPF·Representa: Autor

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA

OAB/PE 26625·CPF·Representa: Réu

HERMAN MILANEZ DANTAS NETO

OAB/PE 29286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

24/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/12/2025, 13:52

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:00