Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete)
14/05/2026, 15:33
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 15:33
Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/05/2026, 10:49
Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2026, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
23/04/2026, 00:21
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2026, 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2026, 14:53
Expedição de intimação (outros).
20/04/2026, 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2026, 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 14:47
Juntada de Petição de certidão (outras)
17/04/2026, 14:47
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/01/2026 23:59.