Agravo em Recurso Especial 0008203-88.2018.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 801,65

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS

OAB/PE 30790·CPF·Representa: Réu

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

17/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/04/2025, 12:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:50