Procedimento Comum Cível 0092600-87.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

WALFRIDO GONDIM FILHO

CPF

Autor

EGINALDO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

OLIMPIO GUEDES FILHO

CPF

Autor

MANOEL SANTANA DE LIMA

CPF

Autor

JOAO VITOR DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA CARLA DA COSTA LIRA

OAB/PE 17867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

WALFRIDO GONDIM FILHO

CPF

Autor

EGINALDO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

OLIMPIO GUEDES FILHO

CPF

Autor

MANOEL SANTANA DE LIMA

CPF

Autor

JOAO VITOR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:51

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de EGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de WALFRIDO GONDIM FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de OLIMPIO GUEDES FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de parecer (outros)

19/09/2025, 12:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(29)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:46

Despacho

•04/11/2025, 15:24

30/09/2025, 02:51

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de EGINALDO NOGUEIRA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de WALFRIDO GONDIM FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de OLIMPIO GUEDES FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de parecer (outros)

19/09/2025, 12:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2025, 11:28

Alterada a parte

15/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

10/01/2025, 12:43

Realizado cálculo de custas

10/01/2025, 12:42

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de documentos diversos

18/10/2024, 13:33

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N. 0092600-87.2003.8.17.0001 DECISÃO(05) Conclusos autos, passo a proferir a presente decisão saneadora, considerando a Certidão da Diretoria Cível de ID 36245516 e o julgamento do presente recurso, quando ainda tramitava em autos físicos, e por consequência, em sistema diverso do PJe 2º grau, qual seja, Judwin 2º grau, conforme termo de julgamento de ID 36153171, e anexos Voto e Acórdão. Ante o exposto, foram rejeitados os aclaratórios, conforme termo de julgamento da Sessão do dia 23/01/2024. Decorrido o prazo legal, sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se com a competente baixa. Intime-se. Cumpra-se. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo RELATOR

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

11/07/2024, 13:28

Despacho

•06/09/2025, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2024, 15:32

Decisão\Acórdão

•01/09/2024, 15:32

Despacho

•05/06/2024, 10:45

Despacho

•04/06/2024, 14:10

Ementa

•14/05/2024, 18:07

Ementa

•14/05/2024, 18:07

Documentos Diversos

•14/05/2024, 18:05