Monitória 0031856-86.2016.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0031856-86.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/10/2024, 16:20

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

27/09/2024, 13:25

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALPARGATAS S.A. APELADO: DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEBATE ACERCA DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE INCC PELO ENCOGE. MODIFICAÇÃOD E OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DIFERENÇA NO VALOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO PARCIALMENTE. 1 - A modificação de ofício do índice INCC para o ENCOGE, resultando em uma diferença monetária no cálculo de R$ 0,12 centavos não implica em sucumbência recíproca, haja vista a inexistência de decaimento mínimo do pedido. Parte apelada que foi perdedora em todos os pedidos. 2 - Não procede o argumento recursal de que deve ser utilizado o INCC como índice de correção monetária sobre o valor do título executado, por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda, na medida em que a tabela ENCOGE é a adotada por esta Corte. 3 - Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0031856-86.2016.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALPARGATAS S.A. APELADO: DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEBATE ACERCA DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE INCC PELO ENCOGE. MODIFICAÇÃOD E OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DIFERENÇA NO VALOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO PARCIALMENTE. 1 - A modificação de ofício do índice INCC para o ENCOGE, resultando em uma diferença monetária no cálculo de R$ 0,12 centavos não implica em sucumbência recíproca, haja vista a inexistência de decaimento mínimo do pedido. Parte apelada que foi perdedora em todos os pedidos. 2 - Não procede o argumento recursal de que deve ser utilizado o INCC como índice de correção monetária sobre o valor do título executado, por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda, na medida em que a tabela ENCOGE é a adotada por esta Corte. 3 - Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0031856-86.2016.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALPARGATAS S.A. APELADO: DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEBATE ACERCA DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE INCC PELO ENCOGE. MODIFICAÇÃOD E OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DIFERENÇA NO VALOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO PARCIALMENTE. 1 - A modificação de ofício do índice INCC para o ENCOGE, resultando em uma diferença monetária no cálculo de R$ 0,12 centavos não implica em sucumbência recíproca, haja vista a inexistência de decaimento mínimo do pedido. Parte apelada que foi perdedora em todos os pedidos. 2 - Não procede o argumento recursal de que deve ser utilizado o INCC como índice de correção monetária sobre o valor do título executado, por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda, na medida em que a tabela ENCOGE é a adotada por esta Corte. 3 - Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0031856-86.2016.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALPARGATAS S.A. APELADO: DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEBATE ACERCA DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE INCC PELO ENCOGE. MODIFICAÇÃOD E OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DIFERENÇA NO VALOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO PARCIALMENTE. 1 - A modificação de ofício do índice INCC para o ENCOGE, resultando em uma diferença monetária no cálculo de R$ 0,12 centavos não implica em sucumbência recíproca, haja vista a inexistência de decaimento mínimo do pedido. Parte apelada que foi perdedora em todos os pedidos. 2 - Não procede o argumento recursal de que deve ser utilizado o INCC como índice de correção monetária sobre o valor do título executado, por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda, na medida em que a tabela ENCOGE é a adotada por esta Corte. 3 - Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0031856-86.2016.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 17:24

Expedição de intimação.

28/08/2020, 16:01

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•08/11/2024, 09:01

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 18:39

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

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