Agravo de Instrumento 0009508-19.2022.8.17.9000 - TJPE

Agravo de Instrumento 0009508-19.2022.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES MELO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.

13/09/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 18:18

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.

13/09/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0009508-19.2022.8.17.9000 EMBARGANTE (S): EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES MELO EMBARGADO (A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1- Os embargos de declaração encontram-se previstos entre os artigos 1.022 e 1.026 do CPC, sendo um instrumento que tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, permitindo a eliminação de contradição, o esclarecimento de obscuridade, o suprimento de omissões e correção de erros materiais. 2- A partir de tal premissa, decorre a conclusão de que os embargos de declaração não devem ser empregados para a reanálise do mérito da decisão, questão a ser tratada em outras espécies recursais. 3 - No caso em tela, percebe-se que não há omissão ou qualquer das hipóteses determinadas pelo CPC como passíveis de análise em sede de embargos de declaração, havendo mera intenção de rediscussão do mérito do julgado, sendo de rigor a manutenção do acórdão embargado. 4- Embargos de declaração rejeitados. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009508-19.2022.8.17.9000, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível por unanimidade de votos, em REJEITAR os embargos de declaração, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Recife, na data do registro no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 05

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0009508-19.2022.8.17.9000 EMBARGANTE (S): EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES MELO EMBARGADO (A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1- Os embargos de declaração encontram-se previstos entre os artigos 1.022 e 1.026 do CPC, sendo um instrumento que tem por finalidade o aperfeiçoamento das decisões judiciais, permitindo a eliminação de contradição, o esclarecimento de obscuridade, o suprimento de omissões e correção de erros materiais. 2- A partir de tal premissa, decorre a conclusão de que os embargos de declaração não devem ser empregados para a reanálise do mérito da decisão, questão a ser tratada em outras espécies recursais. 3 - No caso em tela, percebe-se que não há omissão ou qualquer das hipóteses determinadas pelo CPC como passíveis de análise em sede de embargos de declaração, havendo mera intenção de rediscussão do mérito do julgado, sendo de rigor a manutenção do acórdão embargado. 4- Embargos de declaração rejeitados. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009508-19.2022.8.17.9000, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível por unanimidade de votos, em REJEITAR os embargos de declaração, tudo de conformidade com o relatório e votos constantes das notas taquigráficas anexas, devidamente rubricadas, que passam a integrar o presente aresto, devidamente assinado. Recife, na data do registro no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 05

04/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 18:39

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/08/2024, 15:30

Decisão\Acórdão

•16/02/2023, 10:46

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES MELO em 26/09/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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