Cumprimento de sentença 0034691-13.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0034691-13.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE BIONE DE MELO EXECUTADO(A): MARIA MARCIONILA DE ARAUJO BATISTA, ZULEIDE DE ARAUJO BATISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180723495, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Entendo que no presente caso o silêncio do credor faz presumir o desinteresse nos valores bloqueados, notadamente quantia de pouca expressão e, conforme alegado pela executada, verbas de natureza alimentar. Desse modo, determino o desbloqueio integral dos valores constritos. Ademais, o Código de Processo Civil contém as seguintes disposições sobre insolvência do executado e suspensão da execução: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” Omissões nossas. Assim, tem-se que a Lei Processual Civil prevê que, após a constatação de inexistência de bens do executado, o Juiz determinará a suspensão por prazo ânuo. Decorrido o prazo, o processo deverá seguir para o arquivo, de onde apenas sairá se forem localizados o executado ou bens executáveis. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034691-13.2017.8.17.2001 Ante o exposto, suspendo o feito por prazo ânuo, com fulcro no art. 921, CPC/15, cientificando o exequente de que futuro pedido de desarquivamento deverá estar devidamente munido de informação sobre a descoberta de bens penhoráveis, conforme art. 921, §3º, CPC/15. Intimem-se. Após o decurso do prazo de um ano de suspensão, sem manifestações, determino, de logo, a conversão do arquivamento para definitivo. Recife, data e assinatura da autenticação eletrônica." RECIFE, 3 de setembro de 2024. BERGSON DANTAS DE MOURA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

04/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE ASSUNCAO MONTENEGRO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZULEIDE DE ARAUJO BATISTA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARCIONILA DE ARAUJO BATISTA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BIONE DE MELO em 28/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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