Procedimento Comum Cível 0098213-77.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0098213-77.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:07

Recebidos os autos

08/04/2025, 07:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA AUXILIADORA BARROS ESTIMA APELADO: BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO. LAUDO PERICIAL AFASTA O NEXO ENTRE AS LESÕES E FATOS RELATADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Sentença mormente fundamentada no laudo do perito judicial acostado aos autos. 2. Inversão do ônus da prova não é automática e não isenta a parte de prova mínima que ampare seu direito. Se o magistrado entender que não é verossímil a alegação, pode julgar sem conceder a referida inversão. Precedentes do STJ 3. Laudo pericial conclui que as lesões relatadas não são condizentes com o tipo de acidente relatado, além de não haver confirmação das alegadas fraturas do membro superior direito. Aponta, ademais, que a radiografia realizada no mesmo dia do acidente mostra uma clavícula fraturada, desalinhada, mas já consolidada, demonstrando se tratar de uma lesão prévia à data do acidente. 4. Não cabe ao julgador se sobrepor ao laudo do expert quando guarda coerência com os demais elementos trazidos aos autos. Igualmente, não cabe ao jurisdicionado questionar a idoneidade da perícia por mero inconformismo. 5. Não configurado o dever de indenizar. 6. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0098213-77.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA AUXILIADORA BARROS ESTIMA APELADO: BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO. LAUDO PERICIAL AFASTA O NEXO ENTRE AS LESÕES E FATOS RELATADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Sentença mormente fundamentada no laudo do perito judicial acostado aos autos. 2. Inversão do ônus da prova não é automática e não isenta a parte de prova mínima que ampare seu direito. Se o magistrado entender que não é verossímil a alegação, pode julgar sem conceder a referida inversão. Precedentes do STJ 3. Laudo pericial conclui que as lesões relatadas não são condizentes com o tipo de acidente relatado, além de não haver confirmação das alegadas fraturas do membro superior direito. Aponta, ademais, que a radiografia realizada no mesmo dia do acidente mostra uma clavícula fraturada, desalinhada, mas já consolidada, demonstrando se tratar de uma lesão prévia à data do acidente. 4. Não cabe ao julgador se sobrepor ao laudo do expert quando guarda coerência com os demais elementos trazidos aos autos. Igualmente, não cabe ao jurisdicionado questionar a idoneidade da perícia por mero inconformismo. 5. Não configurado o dever de indenizar. 6. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0098213-77.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA AUXILIADORA BARROS ESTIMA APELADO: BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO. LAUDO PERICIAL AFASTA O NEXO ENTRE AS LESÕES E FATOS RELATADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Sentença mormente fundamentada no laudo do perito judicial acostado aos autos. 2. Inversão do ônus da prova não é automática e não isenta a parte de prova mínima que ampare seu direito. Se o magistrado entender que não é verossímil a alegação, pode julgar sem conceder a referida inversão. Precedentes do STJ 3. Laudo pericial conclui que as lesões relatadas não são condizentes com o tipo de acidente relatado, além de não haver confirmação das alegadas fraturas do membro superior direito. Aponta, ademais, que a radiografia realizada no mesmo dia do acidente mostra uma clavícula fraturada, desalinhada, mas já consolidada, demonstrando se tratar de uma lesão prévia à data do acidente. 4. Não cabe ao julgador se sobrepor ao laudo do expert quando guarda coerência com os demais elementos trazidos aos autos. Igualmente, não cabe ao jurisdicionado questionar a idoneidade da perícia por mero inconformismo. 5. Não configurado o dever de indenizar. 6. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0098213-77.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA AUXILIADORA BARROS ESTIMA APELADO: BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO. LAUDO PERICIAL AFASTA O NEXO ENTRE AS LESÕES E FATOS RELATADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Sentença mormente fundamentada no laudo do perito judicial acostado aos autos. 2. Inversão do ônus da prova não é automática e não isenta a parte de prova mínima que ampare seu direito. Se o magistrado entender que não é verossímil a alegação, pode julgar sem conceder a referida inversão. Precedentes do STJ 3. Laudo pericial conclui que as lesões relatadas não são condizentes com o tipo de acidente relatado, além de não haver confirmação das alegadas fraturas do membro superior direito. Aponta, ademais, que a radiografia realizada no mesmo dia do acidente mostra uma clavícula fraturada, desalinhada, mas já consolidada, demonstrando se tratar de uma lesão prévia à data do acidente. 4. Não cabe ao julgador se sobrepor ao laudo do expert quando guarda coerência com os demais elementos trazidos aos autos. Igualmente, não cabe ao jurisdicionado questionar a idoneidade da perícia por mero inconformismo. 5. Não configurado o dever de indenizar. 6. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0098213-77.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA AUXILIADORA BARROS ESTIMA APELADO: BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO. LAUDO PERICIAL AFASTA O NEXO ENTRE AS LESÕES E FATOS RELATADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Sentença mormente fundamentada no laudo do perito judicial acostado aos autos. 2. Inversão do ônus da prova não é automática e não isenta a parte de prova mínima que ampare seu direito. Se o magistrado entender que não é verossímil a alegação, pode julgar sem conceder a referida inversão. Precedentes do STJ 3. Laudo pericial conclui que as lesões relatadas não são condizentes com o tipo de acidente relatado, além de não haver confirmação das alegadas fraturas do membro superior direito. Aponta, ademais, que a radiografia realizada no mesmo dia do acidente mostra uma clavícula fraturada, desalinhada, mas já consolidada, demonstrando se tratar de uma lesão prévia à data do acidente. 4. Não cabe ao julgador se sobrepor ao laudo do expert quando guarda coerência com os demais elementos trazidos aos autos. Igualmente, não cabe ao jurisdicionado questionar a idoneidade da perícia por mero inconformismo. 5. Não configurado o dever de indenizar. 6. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0098213-77.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 16:07

Expedição de intimação.

06/04/2020, 11:51

Juntada de Petição de apelação

02/04/2020, 16:10

Expedição de intimação.

02/04/2020, 10:03

Expedição de Alvará.

02/04/2020, 09:25

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 11:28

Decisão\Acórdão

•02/09/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA AUXILIADORA BARROS ESTIMA APELADO: BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS DE TRANSPORTE URBANO. LAUDO PERICIAL AFASTA O NEXO ENTRE AS LESÕES E FATOS RELATADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Sentença mormente fundamentada no laudo do perito judicial acostado aos autos. 2. Inversão do ônus da prova não é automática e não isenta a parte de prova mínima que ampare seu direito. Se o magistrado entender que não é verossímil a alegação, pode julgar sem conceder a referida inversão. Precedentes do STJ 3. Laudo pericial conclui que as lesões relatadas não são condizentes com o tipo de acidente relatado, além de não haver confirmação das alegadas fraturas do membro superior direito. Aponta, ademais, que a radiografia realizada no mesmo dia do acidente mostra uma clavícula fraturada, desalinhada, mas já consolidada, demonstrando se tratar de uma lesão prévia à data do acidente. 4. Não cabe ao julgador se sobrepor ao laudo do expert quando guarda coerência com os demais elementos trazidos aos autos. Igualmente, não cabe ao jurisdicionado questionar a idoneidade da perícia por mero inconformismo. 5. Não configurado o dever de indenizar. 6. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0098213-77.2018.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, caso integrem o presente julgado. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

04/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Expedição de Alvará.

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Todos os documentos(16)