Apelação / Remessa Necessária 0022064-98.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 831.511,40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TECOMAT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR

OAB/PE 20724·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

TECOMAT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 12:39

Expedição de intimação (outros).

20/04/2026, 12:39

Dados do processo retificados

20/04/2026, 12:38

Alterada a parte

20/04/2026, 12:38

Processo enviado para retificação de dados

20/04/2026, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 17:23

Todas as movimentações(26)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:03

Decisão

•09/09/2025, 18:29

23/04/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 12:39

Expedição de intimação (outros).

20/04/2026, 12:39

Dados do processo retificados

20/04/2026, 12:38

Alterada a parte

20/04/2026, 12:38

Processo enviado para retificação de dados

20/04/2026, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 17:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/12/2025, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2025, 18:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

09/09/2025, 18:30

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2025, 18:30

Determinação de redistribuição por prevenção

09/09/2025, 18:29

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:41

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2025, 09:36

Anexo

•28/07/2025, 15:46

Anexo

•28/07/2025, 15:46

Anexo

•28/07/2025, 15:46

Sentença (Outras)

•13/05/2025, 11:01

Despacho

•21/11/2024, 14:20

Sentença (Outras)

•02/07/2024, 15:11

Despacho

•10/10/2023, 08:19

Certidão (Outras)

•30/05/2023, 13:13

Petição (Outras)

•10/03/2023, 16:44

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 16:44

Decisão

•05/01/2023, 11:56

Despacho

•20/10/2022, 08:24

Decisão

•13/04/2022, 15:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/04/2026, 17:03

Decisão

•09/09/2025, 18:29

Anexo

•28/07/2025, 15:46

Anexo

•28/07/2025, 15:46

Anexo

•28/07/2025, 15:46

Sentença (Outras)

•13/05/2025, 11:01

Despacho

•21/11/2024, 14:20

Sentença (Outras)

•02/07/2024, 15:11

Despacho

•10/10/2023, 08:19

Certidão (Outras)

•30/05/2023, 13:13

Petição (Outras)

•10/03/2023, 16:44

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 16:44

Decisão

•05/01/2023, 11:56

Despacho

•20/10/2022, 08:24

Decisão

•13/04/2022, 15:25

Despacho

•18/03/2022, 11:04

Despacho

•08/03/2022, 15:48

Outros Documentos

•04/03/2022, 15:33