Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013046-09.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.390,03

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Partes do Processo

PAULO DE TARSO RESENDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

PAULO DE TARSO RESENDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:17

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 22:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 22:06

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 08:22

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:21

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

24/03/2026, 11:17

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 08:22

Despacho

•16/09/2025, 08:22

25/09/2025, 22:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 22:06

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 08:22

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO DE TARSO RESENDE REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE, FUNDO PREVIDENCIARIO - RECIPREV DESPACHO 1. Fale a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) e sobre os documentos que tenham sido acostados aos autos pela parte ré. 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0013046-09.2024.8.17.8201 PP Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2024. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RESENDE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:09

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:47

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 23:21

Despacho

•21/05/2025, 11:34

Despacho

•03/09/2024, 20:30

Despacho

•03/09/2024, 20:30

Despacho

•02/04/2024, 18:09