Execução de Título Extrajudicial 0001083-94.2023.8.17.3300 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001083-94.2023.8.17.3300 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA DIONISIO DIAS EXECUTADO(A): FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São João, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177048915, conforme segue transcrito abaixo: " [JULIANA DIONISIO DIAS, qualificada e por intermédio de advogado, ajuizou Ação de execução de honorários dativos em face do ESTADO DE PERNAMBUCO. Juntou a parte ré termo de conciliação efetuada com a autora e requereu a homologação por este juízo, bem como a extinção do processo. Peticionou a parte exequente pedindo a homologação do acordo. Vieram os autos conclusos. DECIDO. As partes vieram aos autos, através de seus procuradores devidamente habilitados, informar que, de forma livre e consciente, conciliaram. Salutar a iniciativa das partes em resolver a lide pela via consensual. As formalidades legais foram observadas, ademais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de São João Processo nº 0001083-94.2023.8.17.3300 trata-se de direitos disponíveis, que admitem autocomposição. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante de Id 170454955. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal, desta forma, determino a imediata expedição do RPV, observando-se os valores constantes no acordo. Após expedido o RPV, intime-se o executado para pagamento, no prazo legal. São João, data da validação. MARCUS VINÍCIUS MENEZES DE SOUZA Juiz de Direito] " SÃO JOÃO, 3 de setembro de 2024. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste

04/09/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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