Procedimento Comum Cível 0080726-89.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 338.220,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LOURDES TEREZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IDACI DE OLIVEIRA LIMA ALVES

OAB/PE 44367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

LOURDES TEREZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 08:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:48

Recebidos os autos

21/10/2025, 06:44

Juntada de Petição de decisão

21/10/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Lourdes Tereza de Oliveira Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO HUMANO À SAÚDE. MEDICAMENTO. TEMA 793 E 1.234 DO STF. IAC-14 – STJ. AUTORA PORTADORA DE MIELOFIBROSE AGUDA (CID 10 C94. 5), COM ANEMIA E SINTOMAS CONSTITUCIONAIS (ASTENIA) EVOLUINDO PROGRESSIV Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Reexame/Apelação Cível nº 0080726-89.2021.8.17.2001

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2024, 07:54

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

29/01/2024, 07:52

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

29/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:21

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2024, 16:06

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 08:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:48

Recebidos os autos

21/10/2025, 06:44

Juntada de Petição de decisão

21/10/2025, 06:44

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 08:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Lourdes Tereza de Oliveira Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO HUMANO À SAÚDE. MEDICAMENTO. TEMA 793 E 1.234 DO STF. IAC-14 – STJ. AUTORA PORTADORA DE MIELOFIBROSE AGUDA (CID 10 C94. 5), COM ANEMIA E SINTOMAS CONSTITUCIONAIS (ASTENIA) EVOLUINDO PROGRESSIV Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Reexame/Apelação Cível nº 0080726-89.2021.8.17.2001

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2024, 07:54

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

29/01/2024, 07:52

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

29/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:21

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2024, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/01/2024 09:33.

14/01/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 15:07

Expedição de mandado (outros).

10/01/2024, 15:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/01/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 14:19

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 15:27

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 14:29

Expedição de Alvará.

19/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/10/2023 07:52.

13/10/2023, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 08:01

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 16:08

Expedição de mandado (outros).

03/10/2023, 16:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/10/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/06/2023, 18:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 15:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 15:31

Embargos de declaração não acolhidos

28/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/01/2023, 07:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022, 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:08

Expedição de Alvará.

07/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/12/2022, 09:26

Expedição de intimação.

02/12/2022, 07:39

Expedição de intimação.

02/12/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/11/2022, 19:19

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 11:36

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/11/2022 10:11.

24/11/2022, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

21/11/2022, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 18:11

Expedição de intimação.

16/11/2022, 17:53

Expedição de intimação.

16/11/2022, 17:52

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/11/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/11/2022, 06:46

Juntada de Petição de parecer

07/11/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:16

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de memoriais

18/10/2022, 16:05

Expedição de intimação.

14/10/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho

11/10/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição em pdf

11/10/2022, 18:43

Expedição de intimação.

12/09/2022, 08:23

Expedição de intimação.

12/09/2022, 08:23

Expedição de intimação.

12/09/2022, 08:23

Expedição de Carta rogatória.

12/09/2022, 08:14

Expedição de Alvará.

09/09/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/08/2022 11:18.

29/08/2022, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 14:05

Expedição de intimação.

24/08/2022, 13:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/08/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:18

Expedição de intimação.

24/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:37

Expedição de intimação.

23/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 19:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2022, 05:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/05/2022 17:06.

26/05/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:47

Expedição de Alvará.

16/05/2022, 09:01

Expedição de Alvará.

13/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 08:56

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 15:39

Expedição de mandado.

28/04/2022, 14:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/04/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 14:30

Expedição de intimação.

28/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:22

Expedição de intimação.

19/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição em pdf

02/03/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição em pdf

07/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 10:40

Expedição de Alvará.

27/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:44

Expedição de intimação.

21/01/2022, 11:54

Expedição de intimação.

21/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

21/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de certidão

21/01/2022, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de certidão

18/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição em pdf

27/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/12/2021 10:15:42.

25/12/2021, 05:38

Expedição de intimação.

22/12/2021, 00:54

Expedição de intimação.

22/12/2021, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 07:56

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:36

Conclusos para o Gabinete

16/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de outros (petição)

06/12/2021, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 13:35

Expedição de mandado.

05/10/2021, 10:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/10/2021, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 10:36

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2021, 07:04

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 23:52

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 23:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 19:14

Expedição de mandado.

21/09/2021, 13:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/09/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 13:31

Expedição de intimação.

21/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 06:55

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 23:09

Conclusos para decisão

15/09/2021, 23:09

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:08

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 08:39

Todos os documentos(47)

Despacho

•03/11/2025, 08:44

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Decisão de Tribunal Superior

•21/10/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:08

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 08:39

Despacho

•07/05/2024, 18:24

Despacho

•31/01/2024, 09:50

Decisão

•30/01/2024, 09:52

Decisão\Acórdão

•19/01/2024, 13:26

Decisão

•17/01/2024, 10:36

Despacho

•10/01/2024, 14:04

Decisão

•10/10/2023, 08:01

Despacho

•03/10/2023, 15:48

Decisão

•28/04/2023, 13:25

Decisão\Acórdão

•13/04/2023, 08:21

Parecer (Outros)

•13/12/2022, 22:04

Certidão (Outras)

•02/12/2022, 07:34

Decisão\Acórdão

•02/12/2022, 07:34

Decisão

•29/11/2022, 16:27

Sentença (Outras)

•28/11/2022, 11:36

Despacho

•16/11/2022, 16:32

Documento de Comprovação

•12/11/2022, 06:46

Certidão (Outras)

•03/11/2022, 09:16

Despacho

•14/10/2022, 15:52

Decisão

•01/09/2022, 15:26

Certidão (Outras)

•30/08/2022, 16:27

Despacho

•23/08/2022, 16:06

Decisão

•29/07/2022, 13:09

Decisão

•10/05/2022, 08:56

Despacho

•20/04/2022, 18:00

Despacho

•17/02/2022, 16:52

Despacho

•26/01/2022, 18:14

Decisão

•18/01/2022, 15:29

Despacho

•20/12/2021, 07:56

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 18:22

Decisão

•01/10/2021, 07:04

Despacho

•17/09/2021, 06:55