Execução Fiscal 0009062-77.2017.8.17.2990 - TJPE

Execução Fiscal 0009062-77.2017.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 15:59

em cooperação judiciária

22/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 14:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.

12/09/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

12/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OLINDA EXECUTADO(A): JOAB BATISTA DA SILVA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174491080, conforme segue transcrito abaixo: " Decisão, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0009062-77.2017.8.17.2990 Vistos, etc. 1.Desarquive-se. 2. Consta registro de ajuizamento de ação de embargos à execução fiscal. 3.Por sua vez, conforme ratio decidendi do REsp 1.487.772-SE, deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo. Na hipótese, a mera declaração de hipossuficiência patrimonial não se confunde com a dispensa da garantia da execução. Para mais, a execução fiscal recai sobre pessoa jurídica e não física, logo não satisfeito o requisito do art. 9º Incisos da LEF. 4.Reativado os autos, sigam ao exequente para o impulsionamento. Intimem-se. Olinda, data conforme a assinatura eletrônica lançada. Luciana Maranhão Juíza de Direito " OLINDA, 3 de setembro de 2024. LAERT DE MENEZES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 23:50

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 12:27

Despacho

•30/06/2024, 23:18

—

Partes do Processo(9)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

em cooperação judiciária

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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