Reintegração / Manutenção de Posse 0013002-91.2022.8.17.2370 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0013002-91.2022.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: EVANDRO JUSTINO DA SILVA, JOSUEL SOARES DA SILVA, IVONETE MARIA DA SILVA SANTANA, JOSIAS SOARES DA SILVA, JOELSON JOSE DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, MANOEL ANTONIO DE LIRA, PAULO VICENTE ARAGAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173354950, conforme transcrito abaixo: "[...] DISPOSITIVO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0013002-91.2022.8.17.2370 AUTOR(A): COTONIFICIO JOSE RUFINO SA Ante o exposto, com lastro no art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE A POSTULAÇÃO para confirmar a tutela provisória e declarar a reintegração definitiva de DOURADO ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA na posse dos imóveis rurais descritos na inicial, os quais foram cedidos em comodato aos réus EVANDRO JUSTINO DA SILVA, JOSUEL SOARES DA SILVA, IVONETE MARIA DA SILVA SANTANA, JOSIAS SOARES DA SILVA, JOELSON JOSÉ DA SILVA, JOSÉ SOARES DA SILVA, MANOEL ANTONIO DE LIRA e PAULO VICENTE ARAGÃO. Além disso, com base no mesmo art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADO PELOS RÉUS. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, porém, suspensa a execução dessas custas e honorários em razão da gratuidade judicial que ora concedo aos demandados, à exceção do revel JOSÉ SOARES DA SILVA, conforme pedido feito na contestação (art. 98, §3º, CPC). Considerando a desocupação voluntária dos imóveis pelos réus, deixo de determinar a expedição de mandado de reintegração de posse. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura digital. Danielle Christine Silva Melo Burichel Juíza de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 3 de setembro de 2024. REJANE LIMA DA SILVA NERES Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA em 27/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

Todas as movimentações(69)