Procedimento Comum Cível 0096017-95.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 185.749,51

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

EDSON SANDRO DA SILVA AVELINO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

EDSON SANDRO DA SILVA AVELINO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 23:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:44

Decorrido prazo de EDSON SANDRO DA SILVA AVELINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 16:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de decisão

18/07/2025, 16:16

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:23

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 23:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:44

Decorrido prazo de EDSON SANDRO DA SILVA AVELINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:58

Decisão\Acórdão

•20/05/2025, 17:29

22/01/2026, 16:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de decisão

18/07/2025, 16:16

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de HELDER BATISTA DE ARAUJO LOPES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de NUBIA JACIARA MARTINS NASCIMENTO MATOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0096017-95.2022.8.17.2001 AUTOR(A): EDSON SANDRO DA SILVA AVELINO Intime-se o Autor para contrarrazões à apelação de ID 144807422. RECIFE, 24 de outubro de 2023 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR ] " Recife, 4 de setembro de 2024. Mozar Soares do Nascimento Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 06:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 06:36

Decorrido prazo de EDSON SANDRO DA SILVA AVELINO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:44

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:00

Conclusos para o Gabinete

17/10/2023, 19:25

Juntada de Petição de parecer (outros)

01/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 19:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 10:12

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:57

Conclusos para o Gabinete

25/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/04/2023, 13:33

Expedição de intimação.

27/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 22:42

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:36

Conclusos para o Gabinete

13/02/2023, 22:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/02/2023, 18:52

Expedição de intimação.

25/01/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:03

Conclusos para o Gabinete

23/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 15:09

Expedição de citação.

05/09/2022, 21:41

Expedição de intimação.

05/09/2022, 21:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 21:54

Conclusos para decisão

01/09/2022, 21:54

Decisão

•14/02/2025, 12:47

Despacho

•24/10/2023, 12:44

Sentença (Outras)

•21/06/2023, 17:33

Despacho

•26/02/2023, 22:42

Despacho

•24/01/2023, 14:44

Decisão

•05/09/2022, 19:40

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 21:54