Execução Fiscal 0001986-33.2018.8.17.3130 - TJPE

Execução Fiscal 0001986-33.2018.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PETROLINA EXECUTADO(A): LUIZ JOAQUIM ROSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 84953399, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0001986-33.2018.8.17.3130 Vistos, etc., 1. RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE PETROLINA, através de sua procuradoria, ingressou com a presente ação fiscal em face do(a) executado(a) em epígrafe, qualificado(a) nos autos, em virtude de crédito da dívida ativa inscrito nas certidões anexas. Efetuada a citação do(a) Executado(a), o Exequente reconheceu o adimplemento do crédito fiscal (doc. id 84022355). É o relatório. Tudo bem visto e analisado, decido. 2. DOS FUNDAMENTOS A execução forçada termina com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor (Sérgio Costa, Manuale di Diritto Processuale Civile, nº 459, p. 606). Assim, se o pagamento é obtido, exaurida está a missão do processo. In casu, realizada a citação, o Exequente juntou aos autos documento comprobatório do adimplemento da dívida e dos honorários sucumbenciais. Dessa forma, não resta outra providência a este Juízo, senão extinguir a presente execução. 3. DISPOSITIVO Posto isso, considerando tudo o mais que dos autos consta e os princípios atinentes à espécie, com sustentação no art. 924, II, c/c art. 925, caput, ambos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais. Honorários satisfeitos. Sem reexame obrigatório. Transitada em julgado esta decisão, desconstituam-se a(s) penhora(s) que porventura tenha(m) ocorrido sobre bens do patrimônio do(a) Executado(a) e providencie incontinenti a Secretaria os expedientes legais para adimplemento dos ônus sucumbenciais, salvo dispensa pelo exequente. Proceda a Secretaria com o desbloqueio do valor informado no documento de id 77339181. Comprovado o pagamento e/ou formalizada a dispensa das custas judiciais, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrolina-PE, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito" PETROLINA, 3 de setembro de 2024. SIDNEY GOMES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ JOAQUIM ROSA em 06/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ JOAQUIM ROSA em 27/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

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