Procedimento Comum Cível 0068395-70.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0068395-70.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 21:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0068395-70.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. A 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, ante a análise do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionado como representativo de controvérsia, determinou a SUSPENSÃO de todos os processos pendentes, conforme o disposto no art. 1.036, § 1º, do CPC, nas ações individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre a mesma questão de direito, isto é, sobre a natureza da relação jurídica entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários dos valores depositados na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como sobre a distribuição do ônus da prova nesses casos. Por corolário, SUSPENDO o trâmite do presente processo, assim como de todos os processos conexos e com a mesma matéria de direito (AÇÕES PASEP), até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. Intimem-se. Recife, 23 de agosto de 2024 Helena C M Medeiros Juíza de Direito gcoli

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 06:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 06:56

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

23/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 16:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#32

•12/09/2024, 14:26

DECISÃO

•23/08/2024, 15:10