Procedimento Comum Cível 0050218-58.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0050218-58.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A CITAÇÃO DA(O)(S) RÉ(U)(S), para tomar(em) ciência dos termos da ação e integrar(em) a relação processual, bem como EFETUE A SUA INTIMAÇÃO para oferecer contestação, tudo conforme decisão prolatada, em anexo, e diante da petição inicial, cujo teor pode ser consultado por meio do endereço eletrônico fornecido neste documento. Na mesma ocasião, INTIME-O da decisão que denegou a tutela de urgência, conforme decisão parcialmente transcrita a seguir "Nesses termos, não há a presença de probabilidade de direito e, uma vez que os requisitos são cumulativos, resta prejudicada a análise quanto ao periculum in mora. Nesses termos, Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0050218-58.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DANILO CELESTINO DE LIMA INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Intime-se a parte demandante para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (dez) dias, nos termos do art. 351 do CPC (Lei n.º 13.105/15).". Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é de quinze (15) dias úteis, contados da juntada do mandado no processo (CPC, art.335, III c/c art.183). Obs: Não designada a audiência de conciliação e mediação prévia nos termos do despacho inicial. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, embora não ocorram efeitos da revelia consoante a lei de rito, cientifique-o(s) de que serão consideradas todas as provas coligidas sobre os fatos articulados na inicial (CPC, Arts. 302, 320-II e 332). Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 24051009055721400000166052979 Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Destinatário(s): Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: AV CENTENÁRIO, 959, ZONA 8, VILA CHRISTINO, MARINGÁ - PR - CEP: 87050-040 Eu, JAEL FELIX DOS SANTOS, o digitei e o assino. RECIFE, 4 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Subscrito por ordem do(a) MM. Juiz(a) desta unidade judiciária. Provimento nº 002/2010 – CGJ-TJPE. Telefone para contato ( )______________________ ( ) Não dispõe Aplicativo WhatsApp ( ) Sim ( ) Não dispõe E-mail _____________________________________ ( ) Não dispõe Acesso à Internet? ( ) Celular ( ) Computador ( ) Não dispõe Solicita participação presencial? ( ) Sim ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(55)

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO CELESTINO DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO CELESTINO DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(59)