Execução de Título Extrajudicial 0000431-89.2009.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2009

Valor da Causa

R$ 7.253.685,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA FERNANDES DE CARVALHO FREIRE

OAB/PE 20806·CPF·Representa: Autor

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA

OAB/PE 21490·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE CASTRO FERNANDES

OAB/PE 19779·CPF·Representa: Autor

POLIANA MARIA CARMO ALVES

OAB/PE 33039·CPF·Representa: Réu

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE 17188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BANCO DO NORDESTE

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

SANDRA CARLA GERALDO DE LUNA COUTINHO

CPF

Reu

GUILHERME CARLOS DE LUNA COUTINHO

CPF

Reu

MARIA DULCE CAVALCANTI FARINHA DE LUNA COUTINHO

CPF

Reu

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SA

CNPJ

Reu

SANDRA CARLA GERALDO DE LUNA COUTINHO

Reu

JULIO CARLOS DE LUNA COUTINHO

CPF

Reu

MARCELLA GERALDO DE LUNA COUTINHO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA FERNANDES DE CARVALHO FREIRE

OAB/PE 20806·CPF·Representa: Autor

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA

OAB/PE 21490·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE CASTRO FERNANDES

OAB/PE 19779·CPF·Representa: Autor

POLIANA MARIA CARMO ALVES

OAB/PE 33039·CPF·Representa: Réu

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR

OAB/PE 17188·CPF·Representa: Réu

NATALIA PIMENTEL LOPES

OAB/PE 30920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 23:21

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:36

Todas as movimentações(279)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Outros Documentos

•27/02/2026, 17:02

Despacho

•04/02/2026, 09:26

17/03/2026, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2026, 23:21

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:36

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 15:26

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 22:25

Outras Decisões

13/10/2025, 22:25

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 18:00

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de GUILHERME CARLOS DE LUNA COUTINHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:55

Expedição de mandado (outros).

01/07/2025, 15:23

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

01/07/2025, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 14:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de SANDRA CARLA GERALDO DE LUNA COUTINHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de GUILHERME CARLOS DE LUNA COUTINHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de JULIO CARLOS DE LUNA COUTINHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARCELLA GERALDO DE LUNA COUTINHO LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:57

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:52

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 12:15

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 03:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 16:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 15:00

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de MARIA DULCE CAVALCANTI FARINHA DE LUNA COUTINHO em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:43

Decorrido prazo de IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SA em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

11/09/2024, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

11/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): GUILHERME CARLOS DE LUNA COUTINHO, MARIA DULCE CAVALCANTI FARINHA DE LUNA COUTINHO, IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SA, JULIO CARLOS DE LUNA COUTINHO, MARCELLA GERALDO DE LUNA COUTINHO LIMA, SANDRA CARLA GERALDO DE LUNA COUTINHO DECISÃO ( Com força de mandado/ofício) Em face da manifestação de uma das partes Executada em petição de ID139328336 informando que tem interesse formulado pelo Banco Exequente e que iria assim iria realizar as diligências cabíveis junto ao próprio Exequente, ante o decurso do prazo legal para os descontos, intimem-se para que informem se ocorreu a composição. Prazo: 15 dias. Em havendo manifestação das partes antes antes do decurso do prazo ou em havendo o decurso de prazo se manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0000431-89.2009.8.17.0480

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 07:51

Conclusos cancelado pelo usuário

03/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:58

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 07:39

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:49

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 11:04

Expedição de Certidão de migração.

17/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/02/2024, 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:55

Dados do processo retificados

11/12/2023, 09:54

Alterada a parte

05/12/2023, 10:20

Processo enviado para retificação de dados

04/12/2023, 08:39

Processo enviado para retificação de dados

22/10/2023, 18:55

Processo enviado para retificação de dados

21/08/2023, 10:22

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:27

Juntada de certidão de publicação

27/07/2023, 17:27

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:27

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:27

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:27

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:27

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:27

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:27

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:27

Juntada de certidão de publicação

27/07/2023, 17:27

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:27

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:27

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:27

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:27

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:27

Juntada de carta\carta precatória\carta precatória (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

27/07/2023, 17:26

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:26

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:26

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:26

Juntada de carta\carta precatória\carta precatória (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de certidão de publicação

27/07/2023, 17:26

Juntada de carta\carta precatória\carta precatória (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de carta\carta precatória\carta precatória (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de termo

27/07/2023, 17:26

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:26

Juntada de termo

27/07/2023, 17:26

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:26

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:26

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:26

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:26

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão de publicação

27/07/2023, 17:25

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:25

Juntada de contrarrazões

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão de publicação

27/07/2023, 17:25

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão de interposição de recurso

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão de publicação

27/07/2023, 17:25

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de termo

27/07/2023, 17:25

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:25

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:25

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:25

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão de publicação

27/07/2023, 17:25

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:25

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

27/07/2023, 17:24

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

27/07/2023, 17:24

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

27/07/2023, 17:24

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:24

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:24

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

27/07/2023, 17:24

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:24

Juntada de despacho\citação\citação (outros)

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:24

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:24

Juntada de certidão\certidão (outras)

27/07/2023, 17:23

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:23

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:22

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:21

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:21

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:21

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:21

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:21

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:21

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:21

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:21

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:20

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:20

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:20

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:20

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:20

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:20

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:20

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:20

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:20

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:20

Juntada de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:20

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 17:20

Despacho

•04/02/2026, 09:26

Despacho

•29/10/2025, 17:31

Despacho

•29/10/2025, 17:31

Decisão

•13/10/2025, 22:25

Decisão

•13/10/2025, 22:25

Ordem de Habeas Corpus

•13/10/2025, 22:25

Despacho

•23/09/2025, 15:41

Despacho

•23/09/2025, 15:41

Despacho

•12/02/2025, 08:52

Despacho

•12/02/2025, 08:52

Despacho

•05/02/2025, 16:26

Despacho

•05/02/2025, 16:26

Despacho

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Outros Documentos

•27/02/2026, 17:02

Despacho

•04/02/2026, 09:26

Despacho

•04/02/2026, 09:26

Despacho

•29/10/2025, 17:31

Despacho

•29/10/2025, 17:31

Decisão

•13/10/2025, 22:25

Decisão

•13/10/2025, 22:25

Ordem de Habeas Corpus

•13/10/2025, 22:25

Despacho

•23/09/2025, 15:41

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•12/02/2025, 08:52

Despacho

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•05/02/2025, 16:26

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Despacho

•23/01/2025, 15:39

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•23/01/2025, 15:39

Decisão

•23/04/2024, 07:39

Decisão

•23/04/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:55