Execução de Título Extrajudicial 0029492-58.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029492-58.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): JOSE MORAIS DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO Os documentos acostados no ID. 172418679 comprovam que os valores bloqueados na conta do executado são provenientes de proventos de aposentadoria, os quais são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC; Assim, determino a liberação dos valores bloqueados; Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0029492-58.2022.8.17.8201 Intime-se o executado para que, em 5 (cinco) dias, informe conta de sua titularidade para fins de transferência; Após, expeça-se o competente alvará, autorizando o BB a proceder com a transferência do valor bloqueado (ID. 072024000017398450) para a conta bancária indicada, podendo, para tanto, proceder com o desconto da tarifa porventura incidente; Intime-se a parte exequente para indicar bens livres e desembargados do(a) devedor (a) no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que eventual desídia ou ainda não encontrados bens do(a) devedor (a) para satisfação da obrigação exequenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e Recomendação Conjunta nº.01/2023 da Corregedoria; Em caso de extinção do feito, é facultado ao credor retomar a execução, nos mesmos autos, se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, acaso não decorrido o prazo prescricional; Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. RECIFE, 27 de agosto de 2024 SÉRGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito RECIFE, 4 de setembro de 2024. LUCIANA JOVITA CAMBRAIA FREIRE Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DJEN Nome: JOSE MORAIS DA SILVA Endereço: R ARSÊNIO CALAÇA, 981, SAN MARTIN, RECIFE - PE - CEP: 50761-060 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): JOSE MORAIS DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO Os documentos acostados no ID. 172418679 comprovam que os valores bloqueados na conta do executado são provenientes de proventos de aposentadoria, os quais são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC; Assim, determino a liberação dos valores bloqueados; EXEQUENTE: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0029492-58.2022.8.17.8201 Intime-se o executado para que, em 5 (cinco) dias, informe conta de sua titularidade para fins de transferência; Após, expeça-se o competente alvará, autorizando o BB a proceder com a transferência do valor bloqueado (ID. 072024000017398450) para a conta bancária indicada, podendo, para tanto, proceder com o desconto da tarifa porventura incidente; Intime-se a parte exequente para indicar bens livres e desembargados do(a) devedor (a) no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que eventual desídia ou ainda não encontrados bens do(a) devedor (a) para satisfação da obrigação exequenda, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e Recomendação Conjunta nº.01/2023 da Corregedoria; Em caso de extinção do feito, é facultado ao credor retomar a execução, nos mesmos autos, se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, acaso não decorrido o prazo prescricional; Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. RECIFE, 27 de agosto de 2024 SÉRGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito RECIFE, 4 de setembro de 2024. LUCIANA JOVITA CAMBRAIA FREIRE Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DJEN Nome:

05/09/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(47)