Procedimento Comum Cível 0028971-65.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0028971-65.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): MURILO SOTERO DE FARIAS FILHO, B. M. D. M. S. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ID 41837480, no prazo legal. Recife, 27 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0028971-65.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): MURILO SOTERO DE FARIAS FILHO, B. M. D. M. S. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ID 41837480, no prazo legal. Recife, 27 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0028971-65.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A EMBARGADO: B. M. D. M. S., representado por MURILO SOTERO DE FARIAS FILHO D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 28971-65.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Trata-se de Embargos de Declaração (ID 35710975) opostos contra decisão terminativa (ID 34874198) pela qual o então Relator não conheceu da Apelação interposta pela ora Embargante por falha na representação processual. De início, destaco a necessidade de examinar os presentes aclaratórios por meio de nova decisão singular, pois, sendo o ato embargado proferido monocraticamente, a competência para seu julgamento pertence ao prolator unipessoal, como se depreende da regra constante do artigo 1.024, §2º, do CPC:.......... Art. 1.024. (...) § 2º. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente........... Em suas razões recursais (ID 35710975), a Embargante afirma que houve omissão no julgado porque o Relator não considerou a juntada ainda que intempestiva da procuração. Sem necessidade de maiores discussões, entendo inexistir omissão a ser sanada, posto não apresentada no caso concreto qualquer situação prevista no art. 1.022, do CPC. Ao contrário, a própria Embargante admite ter acostado o mencionado documento após o prazo concedido no despacho. Sendo assim, não corrigindo o vício na representação processual em tempo hábil quando lhe fora oportunizado, e sendo a regularidade da procuração pressuposto objetivo da admissibilidade recursal, REJEITO os Embargos de Declaração opostos. Publique-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A EMBARGADO: B. M. D. M. S., representado por MURILO SOTERO DE FARIAS FILHO D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 28971-65.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Trata-se de Embargos de Declaração (ID 35710975) opostos contra decisão terminativa (ID 34874198) pela qual o então Relator não conheceu da Apelação interposta pela ora Embargante por falha na representação processual. De início, destaco a necessidade de examinar os presentes aclaratórios por meio de nova decisão singular, pois, sendo o ato embargado proferido monocraticamente, a competência para seu julgamento pertence ao prolator unipessoal, como se depreende da regra constante do artigo 1.024, §2º, do CPC:.......... Art. 1.024. (...) § 2º. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente........... Em suas razões recursais (ID 35710975), a Embargante afirma que houve omissão no julgado porque o Relator não considerou a juntada ainda que intempestiva da procuração. Sem necessidade de maiores discussões, entendo inexistir omissão a ser sanada, posto não apresentada no caso concreto qualquer situação prevista no art. 1.022, do CPC. Ao contrário, a própria Embargante admite ter acostado o mencionado documento após o prazo concedido no despacho. Sendo assim, não corrigindo o vício na representação processual em tempo hábil quando lhe fora oportunizado, e sendo a regularidade da procuração pressuposto objetivo da admissibilidade recursal, REJEITO os Embargos de Declaração opostos. Publique-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

06/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de recurso ordinário

08/05/2023, 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

10/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de apelação

17/03/2023, 19:25

Expedição de intimação.

09/02/2023, 09:21

Expedição de intimação.

09/02/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:05

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/09/2025, 18:25

Despacho

•07/04/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A EMBARGADO: B. M. D. M. S., representado por MURILO SOTERO DE FARIAS FILHO D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 28971-65.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES Trata-se de Embargos de Declaração (ID 35710975) opostos contra decisão terminativa (ID 34874198) pela qual o então Relator não conheceu da Apelação interposta pela ora Embargante por falha na representação processual. De início, destaco a necessidade de examinar os presentes aclaratórios por meio de nova decisão singular, pois, sendo o ato embargado proferido monocraticamente, a competência para seu julgamento pertence ao prolator unipessoal, como se depreende da regra constante do artigo 1.024, §2º, do CPC:.......... Art. 1.024. (...) § 2º. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente........... Em suas razões recursais (ID 35710975), a Embargante afirma que houve omissão no julgado porque o Relator não considerou a juntada ainda que intempestiva da procuração. Sem necessidade de maiores discussões, entendo inexistir omissão a ser sanada, posto não apresentada no caso concreto qualquer situação prevista no art. 1.022, do CPC. Ao contrário, a própria Embargante admite ter acostado o mencionado documento após o prazo concedido no despacho. Sendo assim, não corrigindo o vício na representação processual em tempo hábil quando lhe fora oportunizado, e sendo a regularidade da procuração pressuposto objetivo da admissibilidade recursal, REJEITO os Embargos de Declaração opostos. Publique-se. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator substituto

05/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de recurso ordinário

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

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