Execução de Título Extrajudicial 0024136-93.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0024136-93.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): PALU INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, PATRICIA APARECIDA MACIEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___ 180538831 __, conforme segue transcrito abaixo: " BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado, propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de PALU INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, PATRICIA APARECIDA MACIEL, também já qualificados. Por meio de despacho de id. 133626831, o exequente foi intimado para indicar bens passíveis de penhora, tendo seu patrono peticionado informando que não são mais procuradores da exequente há vários anos. Diante disso, o exequente foi intimado pessoalmente para regularizar sua representação processual e conforme certidão de id. 169725427 e seu anexo, houve o recebimento do AR, ficando silente o exequente. Vieram-me os autos conclusos. Eis o que importa relatar. Decido: É certo que um dos requisitos para se propor uma ação judicial é a presença da capacidade postulatória. Considerando que a parte autora não detém esta capacidade, deve ser representada por advogado devidamente constituído. Pois bem, ante a renúncia do causídico que patrocinava a causa, a parte exequente foi intimada pessoalmente para regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito. Ademais, o exequente demonstrou total desinteresse no processo, visto que deixou de cumprir com dever processual que lhe cabia. Desta feita, ausentes no presente feito requisitos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo, quais sejam, representação por advogado e interesse processual. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024136-93.2012.8.17.0001 Ante o exposto, por ausência de requisito essencial ao desenvolvimento do feito, EXTINGO por sentença o presente processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Determino a imediata desconstituição de arresto/penhora por ventura existente nos autos. Sem sucumbência, entretanto, havendo custas pendentes de recolhimento, estas deverão ser suportadas pelo exequente. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. Datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 4 de setembro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(111)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/09/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(20)