Procedimento Comum Cível 0123196-04.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 747.843,55

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO JOSE DE MEDEIROS

OAB/PE 9840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

EXCELENCIA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (PERITO(A))

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

PREFEITURA DO RECIFE

Reu

LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 14:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2026, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2026, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2026, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2026, 14:48

Alterada a parte

10/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 06:02

Despacho

•29/04/2024, 18:52

22/01/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 14:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2026, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2026, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2026, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2026, 14:48

Alterada a parte

10/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 06:02

Conclusos para despacho

05/02/2025, 05:14

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 20:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PREFEITURA DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168998462, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Digam as partes se pretendem produzir provas, inclusive, se for o caso, em audiência, esclarecendo a finalidade de cada uma dessas provas. O prazo para o particular é de 5 (cinco) dias; o para a Fazenda Pública, de 10 (dez) dias (vide art. 183 do CPC). 2. Intimem-se. RECIFE, 29 de abril de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. RODILSON MESQUITA DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0123196-04.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 08:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:52

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 15:59

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

01/08/2023, 17:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/07/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:46

Conclusos para decisão

20/04/2023, 20:12

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

23/02/2023, 19:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/01/2023, 17:33

Expedição de citação.

03/12/2022, 15:37

Expedição de intimação.

03/12/2022, 15:36

Expedição de intimação.

03/12/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:40

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de requerimento

21/10/2022, 17:08

Expedição de intimação.

19/10/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

17/10/2022, 14:35

Declarada incompetência

11/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:49

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:49

Despacho

•07/07/2023, 10:46

Despacho

•24/10/2022, 18:40

Despacho

•17/10/2022, 21:32

Decisão

•11/10/2022, 13:27