Procedimento Comum Cível 0123196-04.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 747.843,55
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-78
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Autor
MUNICIPIO DO RECIFE
Terceiro
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)
Terceiro
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
PREFEITURA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
Advogados / Representantes
REGINALDO JOSE DE MEDEIROS
OAB/PE 9840
·
CPF
053.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-78
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Autor
MUNICIPIO DO RECIFE
Terceiro
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 03:58
Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 03:15
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
PREFEITURA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE
Terceiro
AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE
Terceiro
PREFEITURA RECIFE
Terceiro
MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)
Terceiro
MUNICIPIO DE RECIFE
Terceiro
RECIFE - PREFEITURA
Terceiro
PREFEITURA DO RECIFE
Terceiro
PREFEITURA DE RECIFE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)
Terceiro
MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)
Terceiro
MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE
Terceiro
PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
Terceiro
SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
Terceiro
EXCELENCIA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (PERITO(A))
Terceiro
MUNICIPIO DO RECIFE
Reu
PREFEITURA DO RECIFE
Reu
LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES
CPF
027.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para despacho
10/02/2026, 18:16
Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 10:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.
22/01/2026, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
22/01/2026, 16:57
Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/01/2026, 15:32
Juntada de Petição de petição (outras)
20/01/2026, 07:51
Juntada de Petição de petição (outras)
15/01/2026, 14:00
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2026, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2026, 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2026, 14:52
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2026, 14:48
Alterada a parte
10/01/2026, 14:43
Expedição de Certidão.
10/01/2026, 14:42
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 03:58
Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 03:15
Conclusos para despacho
10/02/2026, 18:16
Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 10:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.
22/01/2026, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
22/01/2026, 16:57
Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/01/2026, 15:32
Juntada de Petição de petição (outras)
20/01/2026, 07:51
Juntada de Petição de petição (outras)
15/01/2026, 14:00
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2026, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2026, 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2026, 14:52
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2026, 14:48
Alterada a parte
10/01/2026, 14:43
Expedição de Certidão.
10/01/2026, 14:42
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 06:02
Conclusos para despacho
05/02/2025, 05:14
Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME em 13/09/2024 23:59.
22/09/2024, 20:08
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.
12/09/2024, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
12/09/2024, 16:07
Juntada de Petição de petição (outras)
11/09/2024, 06:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PREFEITURA DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168998462, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Digam as partes se pretendem produzir provas, inclusive, se for o caso, em audiência, esclarecendo a finalidade de cada uma dessas provas. O prazo para o particular é de 5 (cinco) dias; o para a Fazenda Pública, de 10 (dez) dias (vide art. 183 do CPC). 2. Intimem-se. RECIFE, 29 de abril de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. RODILSON MESQUITA DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0123196-04.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA GEORGINA DE ALBUQUERQUE E MELO - ME
05/09/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
04/09/2024, 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024, 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024, 08:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/09/2024, 21:37
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 18:52
Conclusos para despacho
09/01/2024, 18:54
Juntada de Petição de petição (outras)
16/10/2023, 15:59
Expedição de intimação (outros).
10/10/2023, 10:41
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
01/08/2023, 17:38
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/07/2023, 21:29
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 10:46
Conclusos para decisão
20/04/2023, 20:12
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
23/02/2023, 19:15
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/01/2023, 17:33
Expedição de citação.
03/12/2022, 15:37
Expedição de intimação.
03/12/2022, 15:36
Expedição de intimação.
03/12/2022, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 18:40
Conclusos para decisão
24/10/2022, 08:02
Juntada de Petição de requerimento
21/10/2022, 17:08
Expedição de intimação.
19/10/2022, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022, 21:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2022, 14:35
Conclusos para decisão
17/10/2022, 14:35
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
17/10/2022, 14:35
Declarada incompetência
11/10/2022, 13:27
Conclusos para decisão
07/10/2022, 17:49
Distribuído por sorteio
07/10/2022, 17:49
Documentos
Despacho
•
12/06/2025, 06:02
Despacho
•
29/04/2024, 18:52
Despacho
•
07/07/2023, 10:46
Despacho
•
24/10/2022, 18:40
Despacho
•
17/10/2022, 21:32
Decisão
•
11/10/2022, 13:27