Apelação / Remessa Necessária 0000001-05.2016.8.17.3290 - TJPE | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de São Caetano

Partes do Processo

MACIEL BARROS CESAR & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE CRESCENCIO BARBOSA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEFAZ PE

Reu

1 PROCURADOR REGIONAL DE CARUARU (POR DISTRIBUICAO)

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO CAETANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL

OAB/PE 26539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO BERNARDINO CORREIA

OAB/PE 39582·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO

OAB/PE 15218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MACIEL BARROS CESAR & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE CRESCENCIO BARBOSA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEFAZ PE

Reu

1 PROCURADOR REGIONAL DE CARUARU (POR DISTRIBUICAO)

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO CAETANO

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:38

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BERNARDINO CORREIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 09:04

Alterada a parte

06/05/2024, 08:59

Conhecido o recurso de SEFAZ PE (APELADO(A)) e não-provido

02/05/2024, 12:27

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de despacho

30/04/2024, 11:08

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

24/10/2023, 11:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

08/07/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:38

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 12:27

Despacho

•19/03/2024, 10:56

06/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BERNARDINO CORREIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 09:04

Alterada a parte

06/05/2024, 08:59

Conhecido o recurso de SEFAZ PE (APELADO(A)) e não-provido

02/05/2024, 12:27

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de despacho

30/04/2024, 11:08

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

24/10/2023, 11:00

Redistribuído em razão da Portaria SEJU 1450 de 2018

08/11/2018, 18:54

Redistribuído em razão do Ato SEJU 1415 de 2018

05/11/2018, 18:10

Redistribuído em razão do Ato SEJU 1415 de 2018

05/11/2018, 11:02

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior

15/03/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 14:58

Recebidos os autos

30/01/2018, 11:48

Conclusos para o Gabinete

30/01/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 11:48

Despacho

•22/02/2018, 14:58

Sentença (Outras)

•23/03/2017, 10:38

Decisão

•04/11/2016, 14:36

Despacho

•14/10/2016, 15:21