Execução de Título Extrajudicial 0023100-34.2024.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:48

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFIO BARAO DE SAO BORJA EXECUTADO(A): JOSE ADOLFO BARROS MAYER SENTENÇA DE EXTINÇÃO executado: RODRIGO FAUSTINO MAYER (filho) e CARLOS HERMANO MAYER (irmão). Aos autos foi acostada certidão de óbito - id 187612666, com data do óbito em 19/01/2024. A ação foi proposta em junho de 2024, quando do CONDOMÍNIO já tinha ciência do falecimento do executado, até porque este faleceu em casa. Mesmo assim o CONDOMÍNIO ingressou com a ação em face do executado, sem a correta regularização do polo passivo. Ainda, de acordo com a aludida certidão de óbito, o executado “não deixou filhos”. Em que pese não ter sido aberto o inventário, mister a correta identificação do polo passivo com a habilitação de todos os herdeiros, o que não foi feito no presente caso. Destaco que é dever o exequente indicar, nos termos do art 14, da Lei nº 9.099/95, de forma correta, a identificação do polo passivo. Frise-se que não há qualquer comprovação quanto à filiação de RODRIGO FAUSTINO MAYER, mormente quando confrontada com a certidão de óbito onde consta a indicação de que o executado não tem filhos. Atualmente não há indicação de quem é, de fato, responsável pelo débito e, promover, nesta fase processual, a uma substituição aleatória do polo passivo geraria tumulto processual e afrontaria os princípios inerentes aos Juizados concernente à celeridade processual. Caberá ao exequente renovar a ação em face do efetivo responsável pelo imóvel, após a identificação de todos os herdeiros ou do inventariante/administrador dos bens. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0023100-34.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE SÃO BORJA em face de JOSÉ ADOLFO BARROS MAYER, ambos satisfatoriamente qualificados nos autos, para satisfação de débito condominial referente á unidade 1402, atribuída a este último. Determinada a citação pessoal, o Oficial de Justiça certificou que deixou de cumprir o ato em razão do falecimento do executado – id 180773578. Na petição de id 187612663 o exequente requereu a habilitação, no polo passivo, dos “herdeiros” do Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único e 330, I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Recife, 8 de novembro de 2024. LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 09:08

Indeferida a petição inicial

08/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 19:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFIO BARAO DE SAO BORJA EXECUTADO(A): JOSE ADOLFO BARROS MAYER INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023100-34.2024.8.17.8201 Intime-se o exequente para, em 10 dias, promover a regularização do polo passivo com a identificação e qualificação de todos os herdeiros e do inventariante, se houver, inclusive para que seja possível analisar a existência de interesse de incapaz. Nesse mesmo prazo o exequente deverá juntar a certidão de óbito do executado, tudo sob pena de extinção. RECIFE, 8 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de outubro de 2024. PAULO BOANERGES ALVES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFIO BARAO DE SAO BORJA Endereço: BARAO DE SAO BORJA, 460, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50070-310 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de documentos diversos

04/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 18:57

Publicado Despacho em 19/09/2024.

23/09/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

23/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFIO BARAO DE SAO BORJA em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFIO BARAO DE SAO BORJA EXECUTADO(A): JOSE ADOLFO BARROS MAYER DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0023100-34.2024.8.17.8201 Vistos etc. Melhor analisando os autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dias), proceder com a juntada de documentos essenciais para a propositura da ação, sob pena de extinção do feito: - Ata de eleição do síndico representante para a época da propositura da ação; - Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), do síndico; - Cópia do seu CNPJ; - Procuração outorgada pelo síndico representante; - Atas das assembleias que fixaram os valores em cobrança. Decorrido o prazo certifique-se e faça-me conclusos para análise da petição de ID 181957218. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Nalva Cristina Barbosa Campello Santos Juíza de Direito acp

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 21:54

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 12:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFIO BARAO DE SAO BORJA EXECUTADO(A): JOSE ADOLFO BARROS MAYER INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a tomar conhecimento da diligência negativa (ID 180773578), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito. RECIFE, 4 de setembro de 2024. MONICA MARIA GOMES DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFIO BARAO DE SAO BORJA via djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023100-34.2024.8.17.8201

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2024, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 09:09

Expedição de mandado (outros).

03/07/2024, 14:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

03/07/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 17:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 12/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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