Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004545-54.2016.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

LEANDRO ALVES PINHEIRO

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ITAMARACA TRANSPORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB/PE 30341·CPF·Representa: Autor

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO

OAB/PE 28167·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DE FRANCA UCHOA

OAB/PE 45236·CPF·Representa: Autor

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929·CPF·Representa: Réu

MONALISA VENTURA LEITE MARQUES

OAB/PE 24624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LEANDRO ALVES PINHEIRO

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ITAMARACA TRANSPORTE

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

CNPJ

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PAULISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB/PE 30341·CPF·Representa: Autor

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO

OAB/PE 28167·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DE FRANCA UCHOA

OAB/PE 45236·CPF·Representa: Autor

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929·CPF·Representa: Réu

MONALISA VENTURA LEITE MARQUES

OAB/PE 24624·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BURIL WEBER

OAB/PE 14900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•30/12/2025, 16:20

Despacho

•28/03/2025, 20:33

28/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 20:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 15:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2024, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

04/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA, CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176637679, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0004545-54.2016.8.17.3090 AUTOR(A): LEANDRO ALVES PINHEIRO Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id. 175177146 e documentos anexos. PAULISTA, 23 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito " PAULISTA, 4 de setembro de 2024. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:38

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de resposta preliminar

23/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/04/2024, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de despacho

11/04/2024, 12:29

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

16/11/2022, 22:58

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

30/10/2022, 21:01

Expedição de intimação.

10/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de apelação

07/10/2022, 22:29

Juntada de Petição de resposta

21/09/2022, 15:16

Expedição de intimação.

13/09/2022, 17:13

Julgado improcedente o pedido

13/09/2022, 09:25

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação ministerial

15/08/2022, 10:10

Expedição de intimação.

09/08/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição em pdf

19/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de razões finais

30/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de HENRIQUE BURIL WEBER em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE FRANCA UCHOA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de João Campiello Varella Neto em 15/03/2022 16:33:37.

16/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de resposta

09/03/2022, 14:23

Juntada de termo de audiência

09/03/2022, 11:24

Expedição de intimação.

04/03/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:03

Audiência Instrução designada para 08/03/2022 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

10/11/2021, 11:40

Juntada de termo de audiência

10/11/2021, 11:40

Audiência Instrução cancelada para 10/11/2021 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

10/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de outros (documento)

09/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de outros (petição)

01/11/2021, 10:50

Audiência Instrução designada para 10/11/2021 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

08/09/2021, 11:26

Audiência Instrução cancelada para 08/09/2021 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

08/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição em pdf

08/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de outros (petição)

08/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição em pdf

07/09/2021, 20:41

Juntada de Petição de documento de identificação

07/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de outros (petição)

24/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de resposta

23/08/2021, 17:19

Expedição de intimação.

07/08/2021, 10:03

Audiência Instrução designada para 08/09/2021 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

07/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:49

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição em pdf

15/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 21:09

Expedição de intimação.

17/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição em pdf

05/06/2020, 10:24

Expedição de intimação.

29/05/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 14:23

Conclusos para despacho

06/02/2018, 15:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA em 29/01/2018 23:59:59.

05/02/2018, 18:14

Juntada de Petição de resposta

24/01/2018, 13:15

Expedição de intimação.

04/12/2017, 09:53

Dados do processo retificados

04/12/2017, 09:52

Processo enviado para retificação de dados

04/12/2017, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 16:03

Expedição de intimação.

13/11/2017, 11:53

Expedição de intimação.

13/11/2017, 11:53

Expedição de intimação.

13/11/2017, 11:53

Dados do processo retificados

13/11/2017, 11:49

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2017, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 10:44

Conclusos para despacho

16/10/2017, 14:20

Juntada de Petição de resposta

03/10/2017, 13:15

Expedição de intimação.

05/09/2017, 12:45

Juntada de Petição de contestação

01/09/2017, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2017, 19:13

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 15:23

Mandado devolvido cumprido parcialmente

03/07/2017, 16:55

Expedição de #Não preenchido#.

08/06/2017, 11:54

Expedição de #Não preenchido#.

06/06/2017, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2017, 12:23

Expedição de mandado.

05/06/2017, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2017, 12:14

Expedição de mandado.

05/06/2017, 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2017, 13:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista

26/05/2017, 13:30

Conclusos para decisão

26/05/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 15:13

Declarada incompetência

19/04/2017, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2016, 11:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista vindo do(a) Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

11/11/2016, 11:33

Conclusos para decisão

11/11/2016, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 09:29

Conclusos para decisão

19/10/2016, 15:06

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 15:05

Despacho

•11/11/2024, 10:03

Despacho

•23/07/2024, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 14:24

Outros Documentos

•24/04/2024, 14:24

Decisão\Acórdão

•22/02/2024, 15:35

Decisão\Acórdão

•15/06/2023, 10:38

Despacho

•01/12/2022, 09:11

Despacho

•21/11/2022, 09:20

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 09:25

Despacho

•09/08/2022, 11:20

Despacho

•06/08/2021, 15:49

Despacho

•29/05/2020, 13:37

Decisão

•06/11/2017, 10:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/12/2025, 16:20

Despacho

•28/03/2025, 20:33

Despacho

•11/11/2024, 10:03

Despacho

•23/07/2024, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 14:24

Outros Documentos

•24/04/2024, 14:24

Decisão\Acórdão

•22/02/2024, 15:35

Decisão\Acórdão

•15/06/2023, 10:38

Despacho

•01/12/2022, 09:11

Despacho

•21/11/2022, 09:20

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 09:25

Despacho

•09/08/2022, 11:20

Despacho

•06/08/2021, 15:49

Despacho

•29/05/2020, 13:37

Decisão

•06/11/2017, 10:44

Despacho

•02/06/2017, 15:28

Despacho

•19/04/2017, 15:13

Despacho

•21/10/2016, 09:29

Outros Documentos

•19/10/2016, 15:05