Ação Penal - Procedimento Sumário 0039318-50.2023.8.17.2001 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0039318-50.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 ': ( ) E-mail: Processo nº 0039318-50.2023.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): BRUNO LUIZ DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem da Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (23/10/2024), às 09h30min, nesta Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na plataforma do CISCO/WEBEX para realização de audiência por videoconferência/presencial, referente ao processo nº 0039318-50.2023.8.17.2001. PRESENTE(s): A Exma. Sr.ª Dr.ª Ana Marques Veras, Juíza de Direito Titular, a Dr.ª Aída Acioli Lins de Arruda, Promotora de Justiça, a Drª. Virgínia Moury Fernandes, Defensora Pública e assistente qualificada da vítima, o Dr. Dennis Borges Leite, Defensor Público, patrocinando a defesa, Daniela Christina Orengo Pacheco Coutinho- Vítima, Ana Luiza Rocha do Nascimento- Testemunha arrolada na denúncia, Paulo Roberto da Silva- Testemunha arrolada na denúncia, Bruno Luiz dos Santos- Réu. AUSENTE(s): A Drª Elen Camile Santos, OAB 47.060, Assistente da acusação, devidamente intimada para a presente sessão. Após, apregoadas as partes, cumpridas as formalidades legais, foi aberta a presente audiência de instrução e julgamento em referente ao processo nº 0039318-50.2023.8.17.2001, em que, preliminarmente, consigno que a vítima revogou, nesta assentada, o mandato procuratório outorgado à causídica ora ausente. Ato contínuo, foram tomadas as declarações da vítima, inquiridas as testemunhas, interrogado o réu, emergindo pleito defensivo requerendo-se a juntada de documentos aludidos pelo acusado em seu interrogatório, pelo que passou a MMª Juíza à seguinte DELIBERAÇÃO: Face ao pleito Defensorial, converto o julgamento em diligência, determinando-se que a diretoria criminal abra vista dos autos à Defensoria Pública para que, no prazo de 05(cinco) dias, faça a juntada dos documentos que julgar pertinentes, após, conceda-se o mesmo lapso ao parquet para exercer o contraditório. Ato contínuo, encaminhe-se o feito para as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, encetando-se com o Ministério Público, após, a Defesa, havendo dispensa do ato por parte da assistente da vítima. Ao fim e ao cabo, venham-me os autos conclusos para Sentença. Imprescindível a juntada dos antecedentes criminais atualizados do réu. Presentes intimados. Nada mais havendo a tratar, mandou a MMª Juíza encerrar a sessão, lavrando-se o presente termo que, lido e achado conforme, segue digitado e assinado eletronicamente por mim, George Nascimento dos Santos, técnico judiciário. " - ID 186425283. WALTER DOS SANTOS BARRETTO JUNIOR (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

27/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2025 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

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