Execução Fiscal 0000982-28.2017.8.17.3410 - TJPE

Execução Fiscal 0000982-28.2017.8.17.3410 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): T M DA SILVA BARROS REFEICOES - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO: T M da SILVABARROS REFEICOES ME, CNPJ nº 17.949.093/0001-06; a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0000982-28.2017.8.17.3410, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 36.732,25,(Trinta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), atualizado em 11/07/ oriundo da CDA nº 00057630/17-8. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, HAROLDO GUEDES DA SILVA FILHO, o digitei e submeti à conferência e assinatura. SURUBIM, 4 de setembro de 2024. SURUBIM, 4 de setembro de 2024. HAROLDO GUEDES DA SILVA FILHO/DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Assina por Ordem do Juiz de Direito/2ª Vara Cível da Comarca de Surubim/PE) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 Processo nº 0000982-28.2017.8.17.3410

05/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(51)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(70)