Execução de Título Extrajudicial 0002907-82.2022.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002907-82.2022.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2026, 16:35

Publicado Sentença (Outras) em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 08:49

Julgada improcedente a impugnação à execução de

19/03/2026, 08:49

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/09/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:25

Publicado Decisão em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PAU-BRASIL - RESERVA SAO LOURENCO EXECUTADO(A): PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Da análise dos embargos opostos pela construtora executada, observo que o excesso de execução por ela alegado fundamenta-se na suposta validade da cláusula 38 da convenção do condomínio exequente, a qual faculta à referida construtora o pagamento de apenas 30% das taxas ordinárias condominiais das unidades imobiliárias que lhe pertencem, desde que não ocupadas ou não negociadas. Contudo, da análise da peça de impugnação aos aludidos embargos e em consulta ao sistema PJe, verifico que o condomínio exequente pleiteia a nulidade de tal cláusula nos autos do processo de nº 0003681-36.2021.8.17.3350, distribuído perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata/PE, onde houve a prolação de sentença de procedência desse pleito declaratório, a qual, por sua vez, ainda não transitou em julgado, ante a existência de recurso pendente de julgamento. Pois bem. Considerando que o julgamento dos embargos executórios opostos nestes autos depende, necessariamente, da decisão definitiva acerca da validade ou não da cláusula 38 da convenção do condomínio exequente, determino a suspensão do presente processo até resolução final da ação declaratória de nº 0003681-36.2021.8.17.3350, a qual deverá ser oportunamente comunicada pelas partes. Nada obsta, todavia, que o condomínio exequente e a construtora executada celebrem acordo para pôr fim à presente lide, caso queiram, haja vista que a matéria discutida nestes autos diz respeito a direito patrimonial disponível. Intimem-se as partes para fins de ciência. CAMARAGIBE, 04 de setembro de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002907-82.2022.8.17.8228

05/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•19/03/2026, 08:49

Sentença (Outras)

•19/03/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PAU-BRASIL - RESERVA SAO LOURENCO EXECUTADO(A): PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Da análise dos embargos opostos pela construtora executada, observo que o excesso de execução por ela alegado fundamenta-se na suposta validade da cláusula 38 da convenção do condomínio exequente, a qual faculta à referida construtora o pagamento de apenas 30% das taxas ordinárias condominiais das unidades imobiliárias que lhe pertencem, desde que não ocupadas ou não negociadas. Contudo, da análise da peça de impugnação aos aludidos embargos e em consulta ao sistema PJe, verifico que o condomínio exequente pleiteia a nulidade de tal cláusula nos autos do processo de nº 0003681-36.2021.8.17.3350, distribuído perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata/PE, onde houve a prolação de sentença de procedência desse pleito declaratório, a qual, por sua vez, ainda não transitou em julgado, ante a existência de recurso pendente de julgamento. Pois bem. Considerando que o julgamento dos embargos executórios opostos nestes autos depende, necessariamente, da decisão definitiva acerca da validade ou não da cláusula 38 da convenção do condomínio exequente, determino a suspensão do presente processo até resolução final da ação declaratória de nº 0003681-36.2021.8.17.3350, a qual deverá ser oportunamente comunicada pelas partes. Nada obsta, todavia, que o condomínio exequente e a construtora executada celebrem acordo para pôr fim à presente lide, caso queiram, haja vista que a matéria discutida nestes autos diz respeito a direito patrimonial disponível. Intimem-se as partes para fins de ciência. CAMARAGIBE, 04 de setembro de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0002907-82.2022.8.17.8228

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Publicado Decisão em 06/09/2024.

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