Agravo em Recurso Especial 0000567-62.2023.8.17.3110 - TJPE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PESQUEIRA

Autor

GENEILDA DA SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA NOGUEIRA PAULINO

OAB/PE 43329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/05/2026, 20:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/04/2026 e término em 06/05/2026, para GENEILDA DA SILVA SOBRINHO apresentar resposta à petição n. 329385/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 213.

07/05/2026, 19:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 329385/2026 -

10/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 329385/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329385/2026

08/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 329385/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:01

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PESQUEIRA para não conhecer do Recurso Especial

25/03/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/12/2025, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:40