Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0025833-17.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LeveLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara da Justiça Militar da Capital

Partes do Processo

39 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

DIR

ALCUNHA

IRANDIR DE FRANCA GONCALVES

CPF

Reu

IRANDIR DE FRANCA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/AL 4706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de resposta preliminar

24/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

11/03/2025, 02:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 16:32

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:16

Despacho

•22/01/2026, 14:35

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de resposta preliminar

24/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

11/03/2025, 02:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: IRANDIR DE FRANCA GONCALVES DESPACHO Considerando que, na época do recebimento da denúncia, ainda não vigorava o entendimento do Supremo Tribunal Federal, decisão proferida no RHC 142.608/STF, e como ainda restam pendentes atos instrutórios, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0025833-17.2022.8.17.2001 intime-se a defesa do acusado, para o oferecimento de resposta à acusação, em 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 11:26

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/07/2024, 19:57

Alterada a parte

26/07/2024, 05:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2024, 16:04

Alterada a parte

06/06/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 16:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

02/06/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de requerimento

02/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de requerimento

02/02/2023, 15:10

Recebida a denúncia contra IRANDIR DE FRANÇA GONÇALVES (INDICIADO)

30/01/2023, 18:07

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 13:50

Despacho

•22/08/2024, 14:53

Decisão

•30/01/2023, 18:07