Execução de Título Extrajudicial 0005517-89.2023.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005517-89.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL RENASCENCA CANDEIAS EXECUTADO(A): AGNES GOMES DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência e deve ser deferido pelo Juízo, consoante o art. 485, § 4°, do Código de Processo Civil (CPC). Tendo em conta que, nos procedimentos regidos pela indigitada Lei dos Juizados Especiais, o demandado apenas oferta sua contestação na audiência de instrução e julgamento, conforme os arts. 28 e 29 da referida norma, o pleito de desistência da parte autora não encontra óbices legais. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0005517-89.2023.8.17.8227 Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, defiro o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 11:34

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 11:34

Homologada a Transação

04/09/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

30/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de AGNES GOMES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:30

Expedição de citação (outros).

06/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2024, 01:29

Expedição de citação (outros).

28/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2023, 10:48

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 11:34

SENTENÇA

•04/09/2024, 11:34

—

Publicado Sentença (Outras) em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGNES GOMES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

Expedição de citação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de citação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

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