Agravo em Recurso Especial 0000170-24.2020.8.17.0130 - TJPE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Agrestina 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

LUCAS GUILHERME FARIAS VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PE 27152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/03/2026, 04:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 04:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193472/2026

06/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 193472/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:25

Não conhecido o recurso de LUCAS GUILHERME FARIAS VASCONCELOS

04/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para LUCAS GUILHERME FARIAS VASCONCELOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/12/2025

24/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202505040190. Publicação prevista para 24/12/2025)

22/12/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/12/2025, 11:15

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/03/2026, 04:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 04:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193472/2026

06/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 193472/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:30

06/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:25

Não conhecido o recurso de LUCAS GUILHERME FARIAS VASCONCELOS

04/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para LUCAS GUILHERME FARIAS VASCONCELOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/12/2025

24/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202505040190. Publicação prevista para 24/12/2025)

22/12/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/12/2025, 15:15