Procedimento Comum CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina
Partes do Processo
ALAIDE DO NASCIMENTO BOTELHO MORAES
CPF 011.***.***-62
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 09:55
Transitado em Julgado em 17/07/2024
01/10/2024, 09:54
Decorrido prazo de ALAIDE DO NASCIMENTO BOTELHO MORAES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:33
Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.
18/06/2024, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0016083-33.2021.8.17.3130 AUTOR(A): ALAIDE DO NASCIMENTO BOTELHO MORAES
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sis
17/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024, 09:39
Julgado improcedente o pedido
14/06/2024, 09:39
Conclusos para julgamento
13/06/2024, 19:06
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
13/06/2024, 13:12
Processo enviado para suspensão
03/12/2021, 12:35
Expedição de intimação.
03/12/2021, 12:34
Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2021, 09:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)