Apelação / Remessa Necessária 0024036-36.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GERALDO MAGELA AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GILBERTO BATISTA RIBEIRO

Autor

GERALDO LUCIANO DE LIRA COSTA

CPF

Autor

GUIRLANDA FIGUEIROA DO NASCIMENTO CALADO

CPF

Autor

GERALDO BEZERRA ALEXANDRINO

Autor

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Autor

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PE 24164·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ VILA NOVA SODRE DA MOTA

OAB/PE 44954·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

GERALDO MAGELA AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GILBERTO BATISTA RIBEIRO

Autor

GERALDO LUCIANO DE LIRA COSTA

CPF

Autor

GUIRLANDA FIGUEIROA DO NASCIMENTO CALADO

CPF

Autor

GERALDO BEZERRA ALEXANDRINO

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:26

Alterada a parte

07/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:19

Expedição de intimação (outros).

13/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 16:03

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:04

Documentos Diversos

•01/08/2024, 13:15

Alterada a parte

07/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:19

Expedição de intimação (outros).

13/01/2025, 17:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 16:03

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:21

Expedição de intimação (outros).

03/09/2024, 13:26

Expedição de intimação (outros).

03/09/2024, 13:26

Alterada a parte

03/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:04

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:42

Alterada a parte

16/08/2024, 14:38

Alterada a parte

14/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

12/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:52

Dados do processo retificados

12/08/2024, 10:51

Alterada a parte

12/08/2024, 10:50

Processo enviado para retificação de dados

02/08/2024, 11:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:15

Juntada de embargos de declaração

01/08/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de notas taquigráficas

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de notas taquigráficas

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:13

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

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Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

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01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:12

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:11

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:10

Juntada de petição (outras)

01/08/2024, 13:10

Juntada de documentos diversos

01/08/2024, 13:10

Documentos Diversos

•01/08/2024, 13:15

Documentos Diversos

•01/08/2024, 13:14

Documentos Diversos

•01/08/2024, 13:12