Procedimento Comum Cível 0089850-91.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0089850-91.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: 47.376.668 KEROLAYNE HERMINIO GOMES DA SILVA, LUIS RODRIGO AMANCIO DA SILVA, KEROLAYNE HERMINIO GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182720342, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0089850-91.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ANNA CAROLINA ROMAO LUIZ Vistos etc. Recebo como emenda à inicial a petição Id. 179070509. Defiro o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Designo para o dia 21.10.2024, às 11:00 horas, audiência de conciliação, conforme previsto no art. 334 do CPC, a realizar-se na CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Central de Audiências, 5º andar, Ala Norte, instituída nesta Capital, conforme Instrução Normativa nº 09/2016, de 17.03.2016. Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência ou dizer, 10 (dez) dias antes da data designada, sobre o desinteresse na autocomposição (CPC, art. 334, § 5º, in fine), advertindo-a de que se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, inciso I), bem como de que se não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência designada (CPC, art. 334, § 3º). Advirtam-se as partes de que deverão comparecer pessoalmente à audiência, podendo, entretanto, constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, 334, § 10); bem como que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). Após, remetam-se os autos ao CEJUSC. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 19 de setembro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito" RECIFE, 26 de setembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de 47.376.668 KEROLAYNE HERMINIO GOMES DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA ROMAO LUIZ em 20/03/2026 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente em parte do pedido

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(18)