Execução de Título Extrajudicial 0000003-12.1990.8.17.0630 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000003-12.1990.8.17.0630 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): SALVADOR FERREIRA DA COSTA, OSVALDO JOSE CAVALCANTE DA COSTA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gameleira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 169971208, conforme transcrito abaixo: DECISÃO Diante do bloqueio em valor ínfimo em função do valor da dívida, DETERMINO a imediata liberação dos valores, nos termos da jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça. Vejamos: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005134-33.2017.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIA LEDA SUASSUNA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: PAULO ELISIO BRITO CARIBE AGRAVADO: JOSE RUSHANSKY e OUTRO ADVOGADO: RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZ PROLATOR: RAFAEL DE MENEZES AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO. VALORES ÍNFIMOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DEVIDO. ART. 836 DO CPC. PRINCÍPIO DA UTILIDADE. POSTERIOR PENHORA DE IMÓVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO. A constrição se revela inócua, eis que os valores são ínfimos em relação ao total devido. A hipótese atrai a aplicação do art. 836, do CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor. De mais a mais, depois da interposição do presente agravo, foram adotados atos expropriatórios que efetivamente visam a satisfação do crédito, tendo o magistrado a quo determinado a penhora de imóvel. Recurso a que se dá provimento, para o fim de reformar a decisão interlocutória proferida, com a determinação de desbloqueio do valor constrito nas contas da agravante e continuidade da atividade executiva originária por outros meios tendentes a satisfazer o crédito dos exequentes/agravados. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Gameleira Processo nº 0000003-12.1990.8.17.0630 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento n° 0005134-33.2017.8.17.9000, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator (TJPE, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005134-33.2017.8.17.9000, Rel. Des. ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO, j. 06/10/2023) Outrossim, junte-se as informações fornecidas pelo INFOJUD, referente aos dois últimos anos, quando os requeridos não apresentaram declaração de imposto de renda. Ao final, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a prescrição do crédito e suspensão/arquivamento da presente demanda. Gameleira/PE, data da validação. Paulo Ricardo Cassaro dos Santos Juiz de DireitoGAMELEIRA, 4 de setembro de 2024. FELIPE AUGUSTO CAVALCANTI MARIANO Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): SALVADOR FERREIRA DA COSTA, OSVALDO JOSE CAVALCANTE DA COSTA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gameleira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 169971208, conforme transcrito abaixo: DECISÃO Diante do bloqueio em valor ínfimo em função do valor da dívida, DETERMINO a imediata liberação dos valores, nos termos da jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça. Vejamos: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005134-33.2017.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIA LEDA SUASSUNA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: PAULO ELISIO BRITO CARIBE AGRAVADO: JOSE RUSHANSKY e OUTRO ADVOGADO: RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZ PROLATOR: RAFAEL DE MENEZES AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO. VALORES ÍNFIMOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DEVIDO. ART. 836 DO CPC. PRINCÍPIO DA UTILIDADE. POSTERIOR PENHORA DE IMÓVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO. A constrição se revela inócua, eis que os valores são ínfimos em relação ao total devido. A hipótese atrai a aplicação do art. 836, do CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor. De mais a mais, depois da interposição do presente agravo, foram adotados atos expropriatórios que efetivamente visam a satisfação do crédito, tendo o magistrado a quo determinado a penhora de imóvel. Recurso a que se dá provimento, para o fim de reformar a decisão interlocutória proferida, com a determinação de desbloqueio do valor constrito nas contas da agravante e continuidade da atividade executiva originária por outros meios tendentes a satisfazer o crédito dos exequentes/agravados. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Gameleira Processo nº 0000003-12.1990.8.17.0630 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento n° 0005134-33.2017.8.17.9000, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator (TJPE, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005134-33.2017.8.17.9000, Rel. Des. ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO, j. 06/10/2023) Outrossim, junte-se as informações fornecidas pelo INFOJUD, referente aos dois últimos anos, quando os requeridos não apresentaram declaração de imposto de renda. Ao final, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a prescrição do crédito e suspensão/arquivamento da presente demanda. Gameleira/PE, data da validação. Paulo Ricardo Cassaro dos Santos Juiz de Direito GAMELEIRA, 4 de setembro de 2024. FELIPE AUGUSTO CAVALCANTI MARIANO Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): SALVADOR FERREIRA DA COSTA, OSVALDO JOSE CAVALCANTE DA COSTA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gameleira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 169971208, conforme transcrito abaixo: DECISÃO Diante do bloqueio em valor ínfimo em função do valor da dívida, DETERMINO a imediata liberação dos valores, nos termos da jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça. Vejamos: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005134-33.2017.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIA LEDA SUASSUNA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: PAULO ELISIO BRITO CARIBE AGRAVADO: JOSE RUSHANSKY e OUTRO ADVOGADO: RAUL PEREIRA DA CUNHA NETO RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUIZ PROLATOR: RAFAEL DE MENEZES AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO. VALORES ÍNFIMOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DEVIDO. ART. 836 DO CPC. PRINCÍPIO DA UTILIDADE. POSTERIOR PENHORA DE IMÓVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO. A constrição se revela inócua, eis que os valores são ínfimos em relação ao total devido. A hipótese atrai a aplicação do art. 836, do CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor. De mais a mais, depois da interposição do presente agravo, foram adotados atos expropriatórios que efetivamente visam a satisfação do crédito, tendo o magistrado a quo determinado a penhora de imóvel. Recurso a que se dá provimento, para o fim de reformar a decisão interlocutória proferida, com a determinação de desbloqueio do valor constrito nas contas da agravante e continuidade da atividade executiva originária por outros meios tendentes a satisfazer o crédito dos exequentes/agravados. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Gameleira Processo nº 0000003-12.1990.8.17.0630 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento n° 0005134-33.2017.8.17.9000, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator (TJPE, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005134-33.2017.8.17.9000, Rel. Des. ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO, j. 06/10/2023) Outrossim, junte-se as informações fornecidas pelo INFOJUD, referente aos dois últimos anos, quando os requeridos não apresentaram declaração de imposto de renda. Ao final, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a prescrição do crédito e suspensão/arquivamento da presente demanda. Gameleira/PE, data da validação. Paulo Ricardo Cassaro dos Santos Juiz de Direito GAMELEIRA, 4 de setembro de 2024. FELIPE AUGUSTO CAVALCANTI MARIANO Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(111)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR FERREIRA DA COSTA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE CAVALCANTE DA COSTA em 27/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Todas as movimentações(45)