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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 153.305,30

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMERCIAL TECNICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Partes do Processo(49)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Ato ordinatório praticado

Juntada de porte de remessa e retorno

Juntada de porte de remessa e retorno

Juntada de certidão de publicação

Juntada de certidão (outras)

Todas as movimentações(91)