Apelação / Remessa Necessária 0003626-72.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 55.471,18

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

OAB/PE 48409·CPF·Representa: Réu

PAOLLA BARBOSA XAVIER

OAB/PE 48250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/01/2025, 12:50

Baixa Definitiva

08/01/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:20

Expedição de intimação (outros).

03/09/2024, 14:27

Expedição de intimação (outros).

03/09/2024, 14:27

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/01/2025, 12:50

Baixa Definitiva

08/01/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 13:21

Outros Documentos

•13/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:20

Expedição de intimação (outros).

03/09/2024, 14:27

Expedição de intimação (outros).

03/09/2024, 14:27

Negado seguimento ao recurso

22/08/2024, 13:21

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 12:15

Expedição de intimação (outros).

16/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

19/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2024, 12:57

Expedição de intimação (outros).

22/02/2024, 14:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

16/02/2024, 19:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/02/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de PAOLLA BARBOSA XAVIER em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Conclusos para o Gabinete

13/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2023, 09:27

Expedição de intimação (outros).

06/11/2023, 14:20

Dados do processo retificados

06/11/2023, 14:19

Alterada a parte

06/11/2023, 14:18

Processo enviado para retificação de dados

06/11/2023, 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

03/07/2023, 18:02

Conclusos para o Gabinete

03/07/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:08

Recebidos os autos

26/06/2023, 11:13

Conclusos para o Gabinete

26/06/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 11:13

Decisão\Acórdão

•16/02/2024, 19:26

Decisão

•06/11/2023, 12:21

Despacho

•03/07/2023, 15:08

Sentença (Outras)

•29/03/2023, 15:53

Despacho

•27/07/2022, 10:48