Procedimento Comum Cível 0022703-87.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0022703-87.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO SANTANDER, BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180429849, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022703-87.2020.8.17.2001 AUTOR(A): STELLA VIRGINIA TELLES DE ARAUJO PEREIRA LIMA Trata-se de AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS, ajuizada por STELLA VIRGÍNIA TELLES DE ARAÚJO PEREIRA LIMA, qualificada nos autos, por intermédio de advogado, em face de BANCO PAN S.A. (BANCO PANAMERICANO S./A.) e BANCO SANTANDER S.A, igualmente identificadas. Narrou a parte autora que possui um empréstimo consignado com o Banco do Brasil, no qual arca com parcelas mensais de R$ 2.080,54 (ID 61901803). Informa que no dia 07/04/2020, recebeu uma ligação de uma pessoa identificada como Rebecca Mendes, que se apresentou como gerente das instituições financeiras rés, oferecendo uma proposta de compra da sua dívida do consignado junto ao Banco do Brasil. Salientou que a referida gerente tinha acesso a todos os dados pessoais da autora e informações específicas do perfil de margem consignada, dados estes que deveriam ser disponíveis apenas para órgãos públicos e instituições financeiras consignatárias. Destaca que durante as negociações, realizadas por telefone e e-mails que continham o timbre das instituições rés (ID 61901813 e 61901810), foram oferecidas duas propostas de portabilidade de crédito para o Banco Santander ou Banco Panamericano, com a consequente quitação do empréstimo junto ao Banco do Brasil. Afirma que foi instruída a assinar o contrato pelo aplicativo do Banco Panamericano (ID 61901802) e, posteriormente, em 13/04/2020, recebeu um crédito inesperado em sua conta no valor de R$ 70.885,90 (setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), proveniente do Banco Pan, juntando o extrato que comprova o alegado no ID 61901804. Surpresa com o depósito, uma vez que havia contratado apenas a portabilidade de crédito e não um novo empréstimo, a parte autora relatou que tentou obter esclarecimentos e que, após várias ligações e mensagens, foi orientada por Rebecca Mendes a transferir o valor de R$ 70.885,90 para uma conta no Banco Itaú em nome de Rafael dos Santos Pinheiro, o que fez no dia 14/04/2020 (ID 61901806). No entanto, posteriormente, ao verificar seu cadastro no SIGEPE, a autora constatou que tanto o consignado com o Banco Panamericano, quanto o contrato com o Banco do Brasil continuavam ativos (ID 61901803). Aduziu que procedeu de acordo com as orientações repassadas e, logo depois de ter efetuada a devolução de tal valor, percebeu que caíra em um golpe, haja vista estar sendo cobrada pelo empréstimo do Banco do Brasil, dívida que reconhece e pelo empréstimo do Banco Pan, decorrente do aludido golpe. Relatou, ainda, que diante da situação, registrou reclamações junto ao Banco Pan e ao Banco Central (ID 61901808), bem como um boletim de ocorrência (ID 61901809), alegando ter sido vítima de estelionato por parte de funcionários dos bancos réus, que, utilizando-se de seus dados pessoais, perpetraram uma fraude que resultou em prejuízos significativos. Diante do exposto, requer em sede de tutela de urgência, a imediata suspensão das prestações oriundas do contrato de empréstimo realizado com o Banco Panamericano, bem como a desconstituição do débito do empréstimo consignado, a restituição em dobro dos valores descontados, indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas recolhidas no ID 61906516. Decisão deferindo a tutela de urgência requerida (ID 62600875). Contestação pelo Banco Santander no ID 64453852, em que a parte ré alegou que não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, uma vez que a autora mantém apenas uma conta corrente na instituição, sem qualquer vínculo com os empréstimos mencionados na inicial, que pertencem a outra instituição financeira. Argui, ainda, a ausência de boa-fé por parte da autora, alegando que a mesma não procurou resolver a questão administrativamente antes de ajuizar a ação. Além disso, sustenta que não houve falha na prestação de serviços, nem dano moral ou cobrança indevida, e que, portanto, a indenização pleiteada não deve prosperar. Petição do Banco Pan noticiando o cumprimento da liminar (ID 76744892). Contestação pelo Banco Pan no ID 76850776, em que a 2ª ré alegou que a autora agiu de má-fé ao buscar nulidade de um contrato de empréstimo consignado, firmado digitalmente com consentimento livre e esclarecido. Defendeu a validade do contrato, realizado com autenticação biométrica facial, argumentando que a autora recebeu integralmente o valor contratado, e que a transferência posterior a terceiros não pode ser atribuída ao Banco réu. Além disso, afirmou que a autora não apresentou provas suficientes que justificassem os pedidos de nulidade do contrato e indenização, pugnando, ao final, pela total improcedência da ação. Réplica no ID 82508697, em que a parte autora rebateu os argumentos da defesa, pugnou pela confirmação da tutela de urgência e reiterou os termos da peça exordial. Petição de ID 98291326 noticiando a incorporação do Banco Bonsucesso Olé Consignado S.A. pelo Banco Santander S.A. Intimadas para especificação de novas provas, as rés apenas reiteraram os termos de suas defesas (ID 105364207 e 105837825) e a parte autora não se manifestou. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. Passo ao julgamento antecipado do mérito, haja vista o feito já se apresentar suficientemente instruído, não havendo necessidade de dilação probatória, nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC. A demanda em tela cinge-se à atribuição ou não de responsabilidade às instituições financeiras demandadas por fraude cometida por terceiro que ocasionou prejuízo financeiro à parte demandante. Antes de adentrar no mérito, necessário apreciar a matéria preliminar. Quanto à alegação de ilegitimidade passiva do réu BANCO SANTANDER S/A, entendo que deve ser acolhida. Inicialmente, é preciso destacar que a legitimidade ad causam deve ser aferida a partir das alegações deduzidas na peça exordial, de modo que os argumentos autorais sejam capazes de possibilitar a conclusão de que o réu pode ser o sujeito responsável pela violação dos direitos do(a) autor(a). No caso dos autos, o referido banco não tem nenhuma ligação com os empréstimos mencionados, nem mesmo com qualquer fato mencionado na inicial, existindo apenas uma relação contratual (conta corrente) entre a instituição financeira e a parte autora. Logo, como não há pertinência subjetiva entre o pleito autoral e o Banco Santander S.A., acolho a preliminar arguida pela demandada em questão. Passo à análise do mérito. Segundo relato da autora, esta foi contatada por uma pessoa de nome Rebecca Mendes, supostamente em nome do banco réu PAN, com intuito de ofertar a compra de sua dívida perante o Banco do Brasil, um empréstimo consignado, cuja parcela era de R$ 2.080,54. A autora realizou os procedimentos informados, porém, ao verificar que a dívida não constava como adimplida, percebeu que havia sofrido um golpe. É sabido que se tem tornado mais frequente a ocorrência de golpes por pessoas que ludibriam as vítimas para auferir vantagem financeira, muitas vezes simulando serem funcionários de instituições financeiras e com tamanha sagacidade de modo a conferir um aspecto legítimo à abordagem. É cediço, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 479, que determina a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O Tribunal considera que, em face da atividade exercida por essas instituições, tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento. No caso em deslinde, a proteção dos dados pessoais e bancários, relativos ao contrato de empréstimo, é de responsabilidade do banco. Ante a verificação de prejuízo financeiro causado a cliente por terceiro com a utilização de tais dados, é forçoso reconhecer a responsabilidade objetiva do banco réu, a quem compete resguardar as informações sensíveis de seus clientes. Sendo assim, a negligência do banco demandado quanto à proteção dos dados pessoais e sensíveis da autora, detidos pela instituição financeira por ocasião da celebração e manutenção de contrato de empréstimo, permitiu que esta estivesse vulnerável à ação de criminosos. Houve, portanto, falha nos serviços prestados pelo banco demandado, que não foram revestidos da segurança necessária e legitimamente esperada, configurando sua responsabilidade, nos termos do Art. 14, §1º, I e II, do CDC. Este entendimento encontra-se consignado nos julgados a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. BOLETO BANCÁRIO. FALHA CARACTERIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 14 DO CDC). FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL. RISCO DO EMPREENDIMENTO. REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. OFENSA MORAL NÃO DEMONSTRADA PELA AUTORA. ÔNUS NÃO ATENDIDO PELA CONSUMIDORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A responsabilidade da instituição financeira por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias é objetiva (art. 14 do CDC). Fortuito interno consubstanciando risco do empreendimento desenvolvido pelo agente financeiro. Enunciado 479 do c. Superior Tribunal de Justiça. 2. Dever de reparação dos danos causados à autora. Art. 927 do Código Civil. Confirmada a fraude praticada por terceiros e a responsabilidade objetiva do banco, impõe-se a condenação do agente financeiro a restituir à autora o valor indevidamente pago pelo consumidor por meio de boleto fraudulento. Dever de reparar fundado na falta de demonstração pela instituição financeira de que tomou todas as cautelas necessárias a garantir a segurança dos dados de seus clientes, de modo a evidenciar que a fraude praticada por meio de boleto falso ocorreu por injustificável falta de cautela do consumidor. 3. A simples falha na prestação de serviço não ocasiona violação a direitos de personalidade, porquanto, apesar de comprovada a responsabilidade objetiva da instituição financeira pelo dano material decorrente de pagamento indevido de boleto emitido mediante fraude, a consumidora não cumpriu com seu ônus probatório de comprovar quais atributos da personalidade foram violados, bem como qual seria a extensão dos danos alegados. 4. Recurso do réu conhecido e provido em parte. (TJDFT, Acórdão 1606555, 07409755320208070001, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no PJe: 29/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. BOLETO BANCÁRIO EMITIDO POR TERCEIRO FRAUDADOR. 1. O demandado responde pelo evento danoso, pois deveria adotar medidas necessárias e suficientes para impedir a atuação deste terceiro, promovendo a segurança necessária dos serviços prestados ao consumidor. Falsário que detinha dados detalhados da operação bancária realizada entre as partes. Danos materiais comprovados. Pedido de ressarcimento procedente. 2. Danos morais. Não ocorrência. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1002765-31.2022.8.26.0009; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2022; Data de Registro: 25/10/2022) Frise-se que as Instituições Financeiras são objetivamente responsáveis pelas operações de seus correspondentes e agentes, independentemente do tamanho e complexidade de sua cadeia de vendas e captação. Nesse sentido a previsão contida na resolução 3.954/2011 do Banco Central do Brasil que regula a relação entre Banco e Correspondente Bancário, em especial em seus arts. 1º e 2º. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.771.984) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o prejuízo decorrente de fraude na portabilidade de empréstimo consignado. Atualmente, a portabilidade de operações de crédito é regulamentada pela Resolução 4.292/2013 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que introduziu novos conceitos para esses contratos bancários. Foi ressaltado que a nova regulamentação do CMN evidenciou o dever de apurar a regularidade do consentimento e da transferência da operação, que deve ser observada por todas as instituições financeiras envolvidas no compartilhamento de dados bancários. Em conformidade com o artigo 7°, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, constitui dever de toda e qualquer instituição financeira a manutenção de quadro específico para detectar fraudes, em razão da natureza da atividade desenvolvida em mercado, a qual induz a responsabilidade pelo risco do empreendimento, como já foi afirmado reiteradamente pelo STJ, nos termos da Súmula 479. Ainda, o compartilhamento de dados, refletem uma grave falha no serviço prestado pela instituição financeira, ao divulgar a terceiros dados sigilosos sem o consentimento de seu cliente. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, não reputo como indenizável o aborrecimento experimentado pela demandante em decorrência da conduta do réu. Deste modo, no caso dos autos, não restou demonstrado qualquer fato excepcional, a exemplo da inscrição do nome da demandante em cadastro de inadimplentes, apto a gerar violação aos direitos da personalidade da autora e, consequentemente, ensejar a indenização por danos morais pleiteada. Ante o exposto: 1. Com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO a tutela de urgência deferida da decisão interlocutória sob ID 62600875, tornando-a definitiva, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o BANCO PANAMERICANO S/A, com a consequente nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 27861619400, desconstituindo, assim, os débitos decorrentes do negócio jurídico em debate, com cancelamento dos descontos efetuados nos rendimentos da autora, decorrentes do contrato acima mencionado; b. CONDENAR a parte ré BANCO PANAMERICANO S/A à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente dos proventos da parte autora, em relação ao contrato de empréstimo consignado nº 27861619400, com atualização monetária de acordo com a tabela do ENCOGE a partir de cada desconto efetuado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, por simples cálculos. Para fins de liquidação dos valores descontados indevidamente, caberá a parte autora apresentar memória de cálculo mais a demonstração da efetiva ocorrência dos descontos indevidos. c. INDEFERIR o pagamento de indenização por danos morais; d. CONDENAR o réu BANCO PANAMERICANO S/A no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. 2. Com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em relação ao BANCO SANTANDER S.A., por ausência de legitimidade passiva ad causam. Caso haja Recurso de Apelação, intime-se o Apelado para apresentar Contrarrazões e, seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, verificada a inércia da parte interessada, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito" RECIFE, 4 de setembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 29/08/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de STELLA VIRGINIA TELLES DE ARAUJO PEREIRA LIMA em 01/07/2025 23:59.

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