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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): HELOISA BRENNAND FORTES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte Executada intimada do inteiro teor da Sentença de ID 178874975, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0053204-29.2017.8.17.2001 Vistos, etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente execução fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, conforme requerimento da Exeqüente de ID n.º 176129429. Posto isto, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 14 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 3 de setembro de 2024. DESIREE WANDERLEY ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho