Procedimento Comum Cível 0064536-22.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0064536-22.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 01:17

Conclusos para despacho

08/03/2025, 10:31

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de despacho

29/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSIAS DIAS BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0064536-22.2019.8.17.2001 Trata-se de agravos interpostos com amparo no art. 1.042 do Código de Processo Civil (CPC), contra decisões de ID 25061522, que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, e negou seguimento ao recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, I, “a”, do CPC, diante da aplicação do Tema 784 do STF. Por não ser o caso de interposição do agravo em recurso extraordinário, foi proferida decisão de não conhecimento em razão do erro grosseiro e despacho de remessa do agravo em recurso especial ao STJ (ID 27422783). Apesar da decisão de não conhecimento do agravo em recurso extraordinário, os autos foram remetidos ao STF em decorrência do agravo em recurso especial. (ID 27422783 e ID 34755811). Compulsando os autos, observo não ter sido conhecido o agravo em recurso especial diante da ofensa ao princípio da dialeticidade recursal (ID 38719717), assim, consta certidão de trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça (ID 38719727). Por sua vez, devolvidos os autos pelo Supremo Tribunal Federal, consta decisão reconhecendo o erro grosseiro na interposição do agravo em recurso extraordinário e determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem (ID 38719730). Desse modo, não conhecido o agravo em recurso especial por falta de dialeticidade e ratificado o não conhecimento do agravo em recurso extraordinário por erro grosseiro (ID 27422783), certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo pelo qual se processou a causa. Ao Cartris, para as providências cabíveis. Publique-se. Recife, data da certificação digital. EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-presidente (62)

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de outros (documento)

02/12/2020, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2020, 16:58

Expedição de intimação.

06/11/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de apelação

26/10/2020, 23:11

Expedição de intimação.

08/10/2020, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2020, 15:03

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 01:17

Despacho

•25/08/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSIAS DIAS BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0064536-22.2019.8.17.2001 Trata-se de agravos interpostos com amparo no art. 1.042 do Código de Processo Civil (CPC), contra decisões de ID 25061522, que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, e negou seguimento ao recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, I, “a”, do CPC, diante da aplicação do Tema 784 do STF. Por não ser o caso de interposição do agravo em recurso extraordinário, foi proferida decisão de não conhecimento em razão do erro grosseiro e despacho de remessa do agravo em recurso especial ao STJ (ID 27422783). Apesar da decisão de não conhecimento do agravo em recurso extraordinário, os autos foram remetidos ao STF em decorrência do agravo em recurso especial. (ID 27422783 e ID 34755811). Compulsando os autos, observo não ter sido conhecido o agravo em recurso especial diante da ofensa ao princípio da dialeticidade recursal (ID 38719717), assim, consta certidão de trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça (ID 38719727). Por sua vez, devolvidos os autos pelo Supremo Tribunal Federal, consta decisão reconhecendo o erro grosseiro na interposição do agravo em recurso extraordinário e determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem (ID 38719730). Desse modo, não conhecido o agravo em recurso especial por falta de dialeticidade e ratificado o não conhecimento do agravo em recurso extraordinário por erro grosseiro (ID 27422783), certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo pelo qual se processou a causa. Ao Cartris, para as providências cabíveis. Publique-se. Recife, data da certificação digital. EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-presidente (62)

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outros (documento)

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(37)