Execução de Título Extrajudicial 0023480-57.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.683,06

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença (Outras) em 13/11/2024.

19/11/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

19/11/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTEIA EXECUTADO(A): SUMERE ARAUJO SALES PINHEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EMENTA: ACORDO. PARTES CAPAZES. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, III, DO CPC). Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0023480-57.2024.8.17.8201 Vistos e examinados etc. Cuida-se de homologação de acordo firmado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTEIA e SUMERE ARAÚJO SALES PINHEIRO conforme documentos de id. 187665457 e 187453435. As partes são capazes. O feito versa sobre direito disponível. Assim, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra a Sra. Secretária o que for do seu ofício. Após, arquivem-se os autos, com anotação nos registros administrativos, independentemente de nova conclusão. RECIFE, 11 de novembro de 2024 ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

12/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

11/11/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 11:05

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

07/11/2024, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 09:49

Expedição de mandado (outros).

24/10/2024, 14:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

24/10/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:01

Todas as movimentações(26)

Publicado Sentença (Outras) em 13/11/2024.

19/11/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

19/11/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTEIA EXECUTADO(A): SUMERE ARAUJO SALES PINHEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EMENTA: ACORDO. PARTES CAPAZES. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, III, DO CPC). Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0023480-57.2024.8.17.8201 Vistos e examinados etc. Cuida-se de homologação de acordo firmado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTEIA e SUMERE ARAÚJO SALES PINHEIRO conforme documentos de id. 187665457 e 187453435. As partes são capazes. O feito versa sobre direito disponível. Assim, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra a Sra. Secretária o que for do seu ofício. Após, arquivem-se os autos, com anotação nos registros administrativos, independentemente de nova conclusão. RECIFE, 11 de novembro de 2024 ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

12/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

11/11/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 11:05

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

07/11/2024, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 09:49

Expedição de mandado (outros).

24/10/2024, 14:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

24/10/2024, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTEIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/09/2024, 17:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTEIA EXECUTADO(A): SUMERE ARAUJO SALES PINHEIRO DESPACHO Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1 - Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3 - Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4 - Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5 - Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6 - Escritura da unidade imóvel; e 7 - Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0023480-57.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para em de 15 dias, a contar do recebimento deste, instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, data da assinatura digital. Ana Virgínia da Costa Carvalho Albuquerque Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:04

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 19:18

SENTENÇA

•11/11/2024, 19:18

DESPACHO

•16/10/2024, 17:01

DESPACHO

•04/09/2024, 13:35