Procedimento Comum Cível 0003582-10.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.271.680,79

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

OAB/SP 314053·CPF·Representa: Autor

CAROLINA OLIVEIRA LOPES GARCIA

OAB/SP 375966·CPF·Representa: Autor

ALBERTO RODRIGUEZ RICARDI NETO

OAB/PE 16376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/09/2025, 23:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 09:29

Homologada renúncia pelo autor

05/05/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 06:12

Conclusos para despacho

06/02/2025, 05:59

Decorrido prazo de BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:43

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/09/2025, 23:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•05/05/2025, 08:19

Despacho

•11/05/2024, 10:22

09/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 09:29

Homologada renúncia pelo autor

05/05/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 06:12

Conclusos para despacho

06/02/2025, 05:59

Decorrido prazo de BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 10:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170140849, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Fale o ESTADO DE PERNAMBUCO, no prazo de 10 dias, acerca da petição (id. 155723883). RECIFE, 10 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 4 de setembro de 2024. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0003582-10.2019.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 14:18

Alterada a parte

04/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de decisão

06/12/2023, 15:34

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

04/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:52

Declarada incompetência

06/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

06/06/2023, 13:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2023, 13:03

Declarada incompetência

05/06/2023, 15:33

Alterada a parte

30/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

12/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:20

Expedição de intimação.

30/09/2022, 15:42

Expedição de intimação.

30/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 07:51

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de certidão

26/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição

13/01/2021, 18:40

Expedição de intimação.

05/01/2021, 22:54

Expedição de intimação.

05/01/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 21:29

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 19:37

Expedição de intimação.

14/10/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 21:57

Conclusos para despacho

13/10/2020, 08:14

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 08:13

Juntada de Petição de contestação

18/08/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição em pdf

03/08/2020, 17:41

Expedição de intimação.

03/07/2020, 08:21

Expedição de citação.

03/07/2020, 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2020, 16:08

Conclusos para despacho

29/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 18:35

Expedição de intimação.

10/04/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 16:37

Conclusos para decisão

21/01/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 17:10

Decisão

•06/12/2023, 10:34

Decisão

•06/06/2023, 14:59

Decisão

•05/06/2023, 15:33

Despacho

•30/11/2021, 07:51

Decisão\Acórdão

•26/11/2021, 13:28

Despacho

•04/01/2021, 21:29

Despacho

•13/10/2020, 21:57

Outros Documentos

•18/08/2020, 12:30

Outros Documentos

•18/08/2020, 12:30

Decisão

•02/07/2020, 16:08

Despacho

•29/01/2019, 16:37