Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): GRANDE RIO VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica a parte exequente intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 142950081, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0000179-28.1999.8.17.1130
Vistos, etc., O exequente, através de sua procuradoria, ingressou com a presente ação fiscal em face do(a) executado(a) em epígrafe, devidamente qualificado(a), em virtude de crédito da dívida ativa inscrito na(s) certidão(ões) anexa(s). Efetuada a citação do executado(a), o exequente reconheceu o adimplemento do crédito fiscal, dos honorários advocatícios e as custas judiciais e, por conseguinte, requereu a extinção do feito. A execução forçada termina com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. In casu, realizada a citação, o exequente informou o adimplemento da dívida.
Ante o exposto, com sustentação no art. 924, II, c/c art. 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Condenando a executada ao pagamento das custas processuais, estas já pagas e dos honorários advocatícios, estes já satisfeitos, conforme informação do exequente. Sem reexame obrigatório. Transitada em julgado esta decisão, desconstituam-se a(s) penhora(s) que porventura tenha(m) ocorrido sobre bens do patrimônio do(a) Executado(a) e providencie incontinenti a Secretaria os expedientes legais para adimplemento dos ônus sucumbenciais, salvo dispensa pelo exequente. Adotadas as providências legais acerca do recolhimento das custas processuais, com as cautelas de estilo, inclusive a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. No caso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, a Secretaria, sem fazer nova conclusão do processo, encaminhará os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina-PE, data conforme assinatura eletrônica. João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz de Direito" PETROLINA, 4 de setembro de 2024. NADJANE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho