Apelação / Remessa Necessária 0002090-22.2022.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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CompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.058,30

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - FUNPREI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GONCALVES DA SILVA

OAB/PE 52008·CPF·Representa: Autor

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR

OAB/PE 26800·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA

OAB/PE 35612·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Réu

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - FUNPREI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

PREGOEIRO IPOJOCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JACKSON BARBOSA MONTEIRO

CPF

Reu

JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MICHELLE DE FREITAS ALVES

CPF

Reu

RAQUEL SUZANNY LOPES DA SILVA

CPF

Reu

ROSINEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO GONCALVES DA SILVA

OAB/PE 52008·CPF·Representa: Autor

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR

OAB/PE 26800·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA

OAB/PE 35612·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BEDE AGUIAR

OAB/PE 36649·CPF·Representa: Réu

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE 36743·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOBREGA DE ANDRADE

OAB/PE 36388·CPF·Representa: Réu

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE 54456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - FUNPREI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de JACKSON BARBOSA MONTEIRO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - FUNPREI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 11:51

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2025, 21:42

Despacho

•11/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - FUNPREI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de JACKSON BARBOSA MONTEIRO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - FUNPREI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 11:51

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 11:51

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 11:51

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 11:51

Negado seguimento a Recurso

09/10/2025, 21:42

Negado seguimento ao recurso

09/10/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 20:18

Conclusos para decisão

07/10/2025, 20:18

Decorrido prazo de GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/09/2025, 15:07

Expedição de intimação (outros).

10/09/2025, 15:37

Alterada a parte

10/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:34

Expedição de intimação (outros).

28/07/2025, 12:34

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/07/2025, 11:23

Expedição de intimação (outros).

11/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:06

Expedição de intimação (outros).

23/05/2025, 15:24

Alterada a parte

25/04/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - FUNPREI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - FUNPREI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:09

Expedição de intimação (outros).

30/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

23/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de recurso

20/01/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 22:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/01/2025, 07:48

Decorrido prazo de JACKSON BARBOSA MONTEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 14:55

Expedição de intimação (outros).

08/11/2024, 14:54

Expedição de intimação (outros).

08/11/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - FUNPREI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:59

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de JACKSON BARBOSA MONTEIRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 14:33

Expedição de intimação (outros).

04/09/2024, 14:33

Expedição de intimação (outros).

04/09/2024, 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPOJUCA - CNPJ: 11.294.386/0001-08 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/08/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 15:42

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 16:12

Conclusos para o Gabinete

03/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:47

Decisão\Acórdão

•08/11/2024, 10:41

Decisão\Acórdão

•30/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:30

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:05

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:29

Decisão

•02/01/2023, 08:15

Despacho

•15/09/2022, 09:45

Despacho

•06/07/2022, 21:21