Apelação / Remessa Necessária 0027400-83.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CROMO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Autor

OK BIOTECH COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL RICARDO DE FARO PASSOS

OAB/SP 213029·CPF·Representa: Autor

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

OAB/PE 32123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de redistribuição por prevenção

16/05/2026, 07:59

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:50

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:21

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 23:51

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 14:25

Expedição de intimação (outros).

23/04/2026, 14:25

Dados do processo retificados

23/04/2026, 14:23

Alterada a parte

23/04/2026, 14:23

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2026, 14:22

Dados do processo retificados

23/04/2026, 14:21

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(25)

Determinação de redistribuição por prevenção

16/05/2026, 07:59

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:50

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:21

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•16/05/2026, 07:59

Decisão

•21/04/2026, 08:31

25/04/2026, 23:51

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 14:25

Expedição de intimação (outros).

23/04/2026, 14:25

Dados do processo retificados

23/04/2026, 14:23

Alterada a parte

23/04/2026, 14:23

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2026, 14:22

Dados do processo retificados

23/04/2026, 14:21

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2026, 14:21

Alterada a parte

23/04/2026, 14:21

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2026, 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/04/2026, 08:31

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 18:35

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:03

Recebidos os autos

04/09/2025, 20:47

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2025, 20:47

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 20:47

Despacho

•23/01/2025, 11:50

Sentença (Outras)

•22/04/2024, 18:40

Despacho

•29/09/2023, 07:39

Despacho

•23/03/2023, 19:23

Sentença (Outras)

•10/05/2022, 10:12

Despacho

•28/04/2022, 22:40

Sentença (Outras)

•05/04/2022, 17:10

Despacho

•22/03/2022, 17:23