Procedimento Comum Cível 0039143-90.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0039143-90.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de LIONS CLUBE DE RECIFE BOA VIAGEM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

19/08/2025, 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

19/08/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de LIONS CLUBE DE RECIFE BOA VIAGEM em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LIONS CLUBE DE RECIFE BOA VIAGEM RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168145146, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039143-90.2022.8.17.2001 ESPÓLIO - Trata-se de ação de execução em que o Autor requer o pagamento de quantia que lhe entede devida, por parte do MUNICIPIO DO RECIFE, relativo a IPTU e Taxa de Limpeza Urbana do ano de 2016, decorrentes das obrigações assumidas pelo Executado quando da assinatura do Termo de Cessão de Uso Gratuito de cessão de espaço gratuito de propriedade do Demandante. De início, não há como se acolher a conexão de deste processo com eventual ação de execução fiscal movida contra o Demandante, dado que são matérias diferentes, não sendo o juizo da Vara de Execução Fiscal competente para apreicar pedido de execução de título extra-judicial contra a Fazenda Pública. Em relação ao pedido de justiça gratuita, observo que a mera declaração não comprova a hipossuficiência de pessoa jurídica, para fins de gratuidade da justiça. Deste modo, determino a intimação do Autor para juntar aos autos, em 15 dias, outros documentos como inscrições junto à órgãos de restrição ao crédito ou em dívida ativa, saldo bancário negativo, bem como outros documentos contábeis que atestem a situação econômico-financeira da entidade." RECIFE, 4 de setembro de 2024. RAISSA MARCAL DE BARROS FERREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 15:16

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 16:09

Despacho

•22/04/2024, 15:38

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIONS CLUBE DE RECIFE BOA VIAGEM em 08/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIONS CLUBE DE RECIFE BOA VIAGEM em 27/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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