Procedimento Comum Cível 0045272-77.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 44.899,50

Órgão julgador

Seção A da 2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)

Partes do Processo

GILMAR JOAO DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO

CPF·Representa: Autor

LUCAS TREVISAN BORSATO

OAB/SP 363665·CPF·Representa: Autor

SAMY CHARIFKER

OAB/PE 30514·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO AVELINO DE ANDRADE NETO

OAB/PE 48759·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIANA CASTRO DE AGUIAR

OAB/PE 30424·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO

CPF·Representa: Autor

LUCAS TREVISAN BORSATO

OAB/SP 363665·CPF·Representa: Autor

SAMY CHARIFKER

OAB/PE 30514·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO AVELINO DE ANDRADE NETO

OAB/PE 48759·CPF·Representa: Réu

MARIA JULIANA CASTRO DE AGUIAR

OAB/PE 30424·CPF·Representa: Réu

LARA FOINQUINOS KRAUSE GONCALVES

OAB/PE 56372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2026, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/03/2026, 13:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de GILMAR JOAO DE ARAUJO JUNIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 10:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 08:26

Não conhecidos os embargos de declaração

29/01/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:44

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2026, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/03/2026, 13:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de GILMAR JOAO DE ARAUJO JUNIOR em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•29/01/2026, 11:02

Despacho

•24/09/2025, 12:39

05/03/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 10:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 08:26

Não conhecidos os embargos de declaração

29/01/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de GILMAR JOAO DE ARAUJO JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:49

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 18:23

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de memoriais

30/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de razões

29/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CARLA DE VASCONCELOS RODRIGUES em/para 24/10/2024 08:19, Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.

24/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de GILMAR JOAO DE ARAUJO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180055639, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045272-77.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GILMAR JOAO DE ARAUJO JUNIOR Vistos, etc... Remarco a audiência para o dia 24/10/2024, às 9 horas da manhã, a ser realizada via plataforma Webex. Já foram apresentados os e-mail, por outro lado, caso haja necessidade de alteração, determino que o façam no prazo de 10 (dez) dias anteriores à data da audiência. O link será disponibilizado no máximo 48 horas antes da data da audiência. Intimem-se. RECIFE, 26 de agosto de 2024. CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juiz(a) de Direito RECIFE, 4 de setembro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 15:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 09:00, Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.

04/09/2024, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:55

Conclusos para o Gabinete

04/07/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/06/2024, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 07:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 09:00, Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.

21/05/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:06

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de GILMAR JOAO DE ARAUJO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 16:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 15:22

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 09:30, Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.

29/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

15/02/2024, 11:26

Conclusos para o Gabinete

25/01/2024, 22:37

Decorrido prazo de PREMIA PAO GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2023, 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 09:00, Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.

07/11/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:18

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:07

Conclusos para o Gabinete

31/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/07/2023, 14:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2023, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 09:13

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:56

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 12:29

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2024, 09:55

Decisão

•26/08/2024, 10:17

Despacho

•19/06/2024, 09:28

Despacho

•19/06/2024, 09:28

Despacho

•19/06/2024, 09:27

Despacho

•19/06/2024, 09:26

Despacho

•20/05/2024, 17:15

Despacho

•20/02/2024, 12:55

Despacho

•31/10/2023, 12:18

Despacho

•25/04/2023, 09:13